O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a divulgação da lista de candidatos às eleições de 2020 que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil e que, mesmo assim, receberam o auxílio emergencial. Em um cruzamento de dados, foi possível identificar 6 candidatos a vereador da cidade de João Pinheiro, sendo dois deles com patrimônio igual e superior a R$ 1 milhão de reais.
No brasil 10,7 mil candidatos estão nessa situação, com patrimônio maior ou igual que R$ 300 mil que receberam auxílio emergencial, e outros 1,3 mil com patrimônio superior a R$ 1 milhão e que obtiveram o benefício durante a pandemia do novo coronavírus.
Um dos casos apresentados pelo TCU é o do candidato a vereador da nossa cidade de João Pinheiro – MG, Francisco Simim Chico Caiçara (PSL), que tem um patrimônio de R$ 2 milhões e, segundo lista do tribunal, solicitou o benefício pelo aplicativo da Caixa e teria recebido o auxílio emergencial do Governo Federal. O bem de maior valor declarado pelo candidato é um imóvel de R$ 1,3 milhão em Belo Horizonte.
Outro caso na lista é do candidato Rui Baptista Da Silva, conhecido como Rui Baptista JK (PROS), que busca um cargo de vereador em João Pinheiro – MG. Ele declarou R$ 1 milhão ao TSE e teria recebido, segundo o TCU o auxílio emergencial, os dados também apontam que o candidato estava cadastrado no Cadastro Único. O bem de maior valor declarado é uma casa que chega a R$ 600 mil.
Já a candidata a vereadora, Maria Natalice Gonçalves Dos Santos, conhecida como Natalice Gonçalves (PDT), declarou um patrimônio de R$ 433 mil, segundo os dados do TCU ela solicitou o benefício através do aplicativo da Caixa e recebeu o auxílio emergencial, que foi suspenso após decisão do TCU. O patrimônio de maior valor declarado pela candidata é uma casa no valor de R$ 400 mil.
O candidato a vereador Jânio José Ribeiro, conhecido como Jânio Ribeiro (Cidadania), segundo o TCU solicitou o benefício pelo aplicativo da Caixa e recebeu o auxílio emergencial de R$ 600, ele declarou um patrimônio de R$ 430 mil. O maior bem declarado é uma fazenda de 66 hectares em São Gonçalo do Abaeté – MG.
Silvia Rodrigues Da Silva, conhecida como Silvia da Formiga (PSL), declarou um patrimônio de R$ 400 mil, dados do TCU apontam que ela estava no Cadastro Único, por isso recebeu o auxílio emergencial do Governo Federal, e seu maior bem declarado é um sítio de 20 hectares no município de João Pinheiro – MG.
O candidato Edmilson Marques Felício, Edmilson Marques (PSL), também recebeu o auxílio emergencial segundo o TCU, ele solicitou o benefício pelo aplicativo da Caixa, mas teve o bloqueio do benefício antes da decisão do TCU. Ele declarou R$ 330 mil de patrimônio e o maior bem declarado é um terreno de 300 metros quadrados no bairro Alvorada II.
A informação da existência de mais de 10 mil candidatos com patrimônio superior a R$ 300 mil e que teriam recebido o auxílio já havia sido divulgada pelo TCU. Agora, Dantas determinou a liberação dos nomes. Ele ressaltou que, considerando as providências já tomadas pelo Ministério da Cidadania sobre os casos identificados, entende que “as informações contidas nas referidas listas são de interesse público e devem ser levadas ao conhecimento da população”.
“Tais informações são cruzamentos de bases de dados públicas, disponíveis ao público em geral. Os dados dos candidatos estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os dos beneficiários do auxílio estão no Portal da Transparência. Por essa razão, não vislumbro violação aos direitos individuais dos candidatos na divulgação das listas”, frisou. Ele determinou, apenas, a supressão dos CPFs.
Providências
O ministro explicou que, após a identificação dos casos, feita pelo TCU, o órgão determinou que o Ministério da Cidadania revisasse os benefícios e indicasse as providências ou os controles internos que seriam adotados. Depois disso, o ministério cancelou as próximas parcelas de auxílio que seriam pagas aos candidatos que declararam mais de R$ 300 mil de patrimônio, “tanto no auxílio emergencial quanto em sua modalidade residual, exceto os que receberam ou receberão por decisão judicial”, segundo Dantas.
O ministério informou que, quando foi acionado pelo TCU, 1,2 mil registros já haviam sido cancelados. No entanto, 3.858 beneficiários do cadastro da Caixa Econômica Federal (ExtraCad) e do Cadastro Único, exceto Programa Bolsa Família (CadÚnico), passaram para o auxílio emergencial residual em setembro. Dantas afirmou que esses “estão recebendo o benefício em flagrante descumprimento” da medida provisória de setembro deste ano, que veda o recebimento do benefício caso o patrimônio declarado seja superior a R$ 300 mil.
Em nota, o ministério ressaltou que a lei que criou o auxílio emergencial, aprovada no Congresso, não previa restrição de elegibilidade para receber o auxílio com base no patrimônio e que isso só veio com a MP de setembro. “Este texto legal tem como pilares a proteção social e econômica aos mais vulneráveis e o compromisso com a responsabilidade fiscal, tendo sido construída com aperfeiçoamentos sugeridos por recomendações da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União)”, informou a pasta.
O ministério afirmou que tem atuado para garantir “a persecução penal de crimes praticados contra o auxílio” e que, por isso, foi criada a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), gerida pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público Federal (MPF). A pasta afirmou que fomenta a alimentação da base. O órgão frisou que há um site criado para a devolução do benefício e que o governo já recuperou R$ 192,3 milhões pagos a 174,9 mil pessoas que não se enquadraram nos critérios.
