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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 EDITAL PROCESSO No: 0182221-19.2005.8.13.0363 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA CPF: 491.569.776-20 e outros FALCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME CPF: 25.663.618/0001-62 COMARCA DE JOÃO PINHEIRO – MG – EDITAL DE DE CITAÇÃO. PRAZO de 20 (vinte) dias. O Doutor HUGO SILVA OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da Comarca de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais – FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante a Vara Cível, corre regularmente o Processo no 0182221-19.2005.8.13.0363, Procedimento Comum Cível, requerida por LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA, em face de FALCAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, e por meio deste FICA CITADA a requerida DEBORA APARECIDA SOARES, residente em local incerto e não sabido, para os termos da ação, para querendo, manifestar-se no prazo legal de 15 (quinze) dias. E, para que ninguém alegue desconhecimento, expediu-se o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado no átrio do Fórum local, situado à Avenida Zico Dornelas, n° 791, Aeroporto. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de João Pinheiro, aos 17 de junho de 2025. Eu, (ELQ), o digitei. Hugo Silva Oliveira Juiz de Direito.

A farmacêutica Raphaela Cristina Alves Dias, natural de Brasilândia de Minas, declarou o extravio de seu diploma de graduação em Farmácia. Como forma de comprovar sua formação, a profissional apresentou declaração oficial emitida pela Faculdade Santo Agostinho (FASA), de Montes Claros (MG), onde concluiu o curso no segundo semestre de 2012. A colação de grau ocorreu em 26 de dezembro daquele ano. O documento, emitido em 29 de maio de 2025, confirma que Raphaela cumpriu integralmente os requisitos do curso de Farmácia – noturno, e é válido para todos os fins legais. A declaração foi assinada digitalmente pela Secretaria Acadêmica da instituição, que atualmente integra o Centro Universitário FIP-MOC (UNIFIPMoc). Uma ocorrência sob o número: 2025-030302527-001 foi registrada informado a perca do documento. A apresentação da declaração visa garantir a autenticidade da formação da profissional enquanto providências são tomadas para emissão da segunda via do diploma.

A empresa Pague Fácil Cadastros e Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ 01.256.846/0001-50, procurou o site  JP Agora para comunicar o extravio de um bloco de Nota Fiscal. Uma ocorrência com o número 2024-045638160-001 informando a perca do documento foi feita. Os blocos de Nota Fiscal de numeração 000151 a 000250 da empresa Pague Fácil Cadastros e Serviços LTDA com o número de CNPJ 01.256.846/0001-50. Quem encontrou ou vier a encontrar, favor entregar no endereço que consta no referido bloco, ou entrar em contato através do telefone (38) 9.9757-9911. Lembramos ainda que o uso indevido de documentos corporativos é crime e passível de punição de acordo com a lei. Agradecemos a todos pela atenção e pedimos a gentileza de compartilhar esta mensagem.

A empresa Moreira e Rodrigues LTDA, inscrita sob o CNPJ 07.305.319/0001-74, procurou o site JP Agora para comunicar o extravio de um bloco de Nota Fiscal. Uma ocorrência com o número 2024-052893683-001 informando a perca do documento foi feita. Os blocos de Nota Fiscal de numeração 001 A 050 da empresa Moreira e Rodrigues LTDA com o número de CNPJ 07.305.319/0001-74. Lembramos ainda que o uso indevido de documentos corporativos é crime e passível de punição de acordo com a lei.

RONICLEI TEIXEIRA DUARTE, por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente SUPRAM NOROESTE / Superintendência de Projetos Prioritários, torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº 2023.05.01.003.0000534 Licença Ambiental Concomitante LAC1, fase do licenciamento LOC, para as atividades: G-05-02-0 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; G-03-03-4 - Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; G-01-03-1 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; G-02-07-0 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; para o empreendimento Fazenda Santa Rita, localizada no município de João Pinheiro/MG