InícioCidadePEC que separa Detran da Polícia Civil é aprovada em 1º turno...

PEC que separa Detran da Polícia Civil é aprovada em 1º turno na ALMG

A proposta de emenda à Constituição retorna agora para a comissão especial para análise de 2º turno antes da votação definitiva em Plenário

Publicado em

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno, nesta terça-feira (04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/21, que retira o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da estrutura da Polícia Civil. A matéria retorna agora para a comissão especial para análise de 2º turno antes de votação definitiva em Plenário.

Durante a Reunião Ordinária, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, apresentado na segunda-feira (3) pela comissão especial criada para analisá-la. A discussão da pauta incluiu também propostas para realizar uma reforma administrativa e reajustar os salários do governador, vice-governador e secretários de Estado.

O substitutivo nº 3 mantém o comando original da PEC 71/21, retirando das atribuições da Polícia Civil as atividades de registro e licenciamento de veículos e de habilitação de condutores. Além disso, a nova redação deixa claro que, até a entrada em vigor da lei ordinária que disporá sobre a estrutura do órgão executivo de trânsito do Estado, permanecem aplicáveis as normas sobre a matéria que constam de lei complementar.

Uma mudança sugerida pelo governador Romeu Zema na PEC 71/21, e acatada no substitutivo analisado, é a permissão para que o governador possa residir em qualquer município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e não apenas na capital.

O texto também formaliza o fim das audiências públicas regionais e da possibilidade de que um por cento da receita orçamentária corrente ordinária do Estado seja destinado ao atendimento das propostas priorizadas nessas audiências. A mudança, que altera o mecanismo de participação popular previsto na Constituição Estadual, foi duramente criticada pela oposição ao governo.

Assinar
Notificar

Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


2 Comentários
Mais votados
Mais recente Mais antigos
Inline Feedbacks
Veja todos os comentários
Cadin
1 ano atrás

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

Washington
1 ano atrás

E aí lascou mesmo