Copasa entra na mira do Ministério Público de João Pinheiro por falhas no abastecimento de água

A atuação da Copasa em João Pinheiro entrou oficialmente na mira do Ministério Público. Através de uma portaria de ofício, o Promotor de Justiça Flávio Barreto Feres instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar possíveis lesões aos direitos dos consumidores pinheirenses e determinou uma série de providências.

O documento enviado à imprensa destaca que o Ministério Público resolveu agir após receber reclamações pela ouvidoria, relatando falhas constantes no abastecimento de água nos bairros Aeroporto, Manoel Neto e Pôr do Sol. As notícias veiculadas pela imprensa, inclusive pelo JP Agora, também apontam que o problema se repete em vários outros bairros de João Pinheiro.

A medida visa garantir o respeito aos direitos do consumidor, especialmente considerando que a água é um recurso essencial e um direito fundamental.

O Promotor de Justiça Flávio Barreto Feres determinou que a Prefeitura de João Pinheiro fosse notificada para informar se a Copasa comunicou previamente sobre as suspensões no abastecimento, especialmente em serviços essenciais como escolas, hospitais e postos de saúde.

Já para a Copasa, o Ministério Público listou uma série de questionamentos, exigindo explicações detalhadas sobre as interrupções, medidas paliativas adotadas e ações para resolver o problema a longo prazo. A concessionária tem prazos que variam entre 48 horas e 5 dias para responder. Entre os principais pontos estão:

• Esclarecer se houve interrupção no fornecimento de água nos bairros Aeroporto, Esplanada, Manoel Neto, Pôr do Sol, entre outros, desde agosto de 2024;
• Informar se há algum regime de racionamento de água em vigor e, em caso positivo, se a população e as autoridades foram devidamente informadas;
• Provar que medidas de mitigação foram tomadas, como o uso de caminhões-pipa para abastecer áreas afetadas, e fornecer evidências dessas ações;
• Esclarecer se serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos de saúde, foram impactados pelas falhas no abastecimento;
• Explicar de forma técnica as razões das interrupções e apresentar um cronograma de obras e melhorias para prevenir futuros problemas de abastecimento.
• O Ministério Público também solicitou o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) de 2019 da Copasa, como parte da investigação sobre a capacidade econômica da empresa e se ela tem os recursos necessários para garantir um serviço eficiente.

O Ministério Público reforçou que o acesso à água potável é um direito constitucional e que a empresa pode ser responsabilizada por eventuais danos causados à população, caso as falhas no fornecimento não sejam resolvidas de maneira adequada.

A expectativa agora é que, com a intervenção do Ministério Públic, a Copasa forneça respostas claras e que as falhas no abastecimento em João Pinheiro sejam solucionadas. O JP Agora continuará acompanhando o caso e trará atualizações sobre as ações tomadas pela empresa e o andamento da investigação.