O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A decisão foi motivada pela repercussão negativa gerada pela medida e pela disseminação de informações equivocadas sobre o PIX nas redes sociais.
Um dos principais fatores que aumentaram a repercussão foi um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira, no qual ele criticou duramente a medida. No vídeo, Nikolas destacou que a norma poderia prejudicar autônomos e pequenos empreendedores que recebem mais de R$ 5 mil por mês, gerando um impacto negativo no setor informal e nos trabalhadores que utilizam o PIX para suas atividades, que extrapolam a faixa de isenção e ter que declarar imposto de renda futuramente. A publicação viralizou e atingiu mais de 200 milhões de visualizações nas redes sociais, ampliando o debate em âmbito nacional.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a revogação será seguida pela assinatura de uma Medida Provisória (MP) para assegurar que o PIX não pode ser tributado. “A MP reforça tanto os princípios da não oneração do PIX quanto todas as cláusulas de sigilo bancário que foram objeto de exploração por golpistas”, afirmou Haddad, após reunião no Palácio do Planalto.
O que mudou?
Antes da revogação, a Receita havia estabelecido limites para o envio de informações pelas instituições de pagamento. Transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam informadas ao órgão. Essas regras já eram aplicadas para bancos tradicionais, mas a ampliação para novas instituições gerou debate e desinformação, especialmente sobre possíveis tributações no uso do PIX.
Com a revogação, volta a valer o sistema anterior, que estava em vigor há mais de 20 anos, sem alterações nas regras de sigilo ou fiscalização de transações financeiras.
Governo aciona a Justiça contra desinformação
O ministro Fernando Haddad também informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar medidas judiciais contra pessoas e empresas que propagaram informações falsas ou aplicaram golpes relacionados ao PIX. “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, como cobranças adicionais indevidas em comércios que aceitam PIX”, explicou Haddad.
Golpistas chegaram a usar a polêmica para aplicar fraudes, tirando proveito do aumento de preocupações entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos. O vídeo de Nikolas Ferreira também gerou reações divergentes nas redes sociais, com grande parte dos comentários reforçando a insatisfação popular com a medida.
A Receita Federal reafirma que o PIX não será tributado e que as normas de sigilo bancário seguem intactas. A medida de revogação, segundo o governo, tem como objetivo evitar distorções e reforçar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro.
