Prefeitura tenta barrar, mas justiça garante Feira da Lua de Natal com 30% de espaço para lojistas de João Pinheiro

Parecia que as portas estavam fechadas e que o comércio itinerante não encontraria espaço no final deste ano, mas uma reviravolta mudou o desfecho dessa história. O que tinha tudo para ser um embate burocrático silencioso se transformou em uma disputa pública entre o poder executivo e a livre iniciativa, resultando em uma decisão que vai movimentar a cidade nos próximos dias, entre o dia 16 e 21 de dezembro. Contra a vontade da administração municipal, a Feira da Lua está confirmada e chega com uma edição especial de Natal.

A feira será realizada no antigo Supermercado ABC e tem início programado para o período de 16 de dezembro a 21 de dezembro, prometendo vários dias de promoções focadas no vestuário e no clima de fim de ano. A realização do evento acontece sob a força de uma liminar judicial. A organização recorreu à justiça após a Prefeitura de João Pinheiro aprovar dias atrás, em regime de urgência, uma lei criada especificamente para frear esse tipo de comércio na cidade.

A tentativa do executivo de barrar o evento se deu através do Projeto de Lei 148/2025, que impôs regras rígidas, como a exigência de solicitação com 60 dias de antecedência e uma extensa lista de documentações. No entanto, o “tiro saiu pela culatra”. O judiciário entendeu que a proibição ou o excesso de burocracia para impedir a feira configurava uma afronta aos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, garantindo assim o direito dos organizadores de montarem suas estruturas.

O juiz responsável pelo caso condicionou a validade da liminar à reserva de cota para os lojistas pinheirenses, garantindo que o comércio da cidade também possa explorar o fluxo de consumidores no local.