Após revisão de lei, garis e servidores da limpeza de João Pinheiro terão direito a auxílio-alimentação de R$ 235,17

Uma mudança crucial na legislação municipal trouxe alívio e segurança para os trabalhadores da linha de frente da limpeza urbana em João Pinheiro. Após um período de incerteza e o risco iminente de perder o benefício, os servidores que atuam exclusivamente na limpeza pública do município, terão seu auxílio-alimentação finalmente garantido por lei, sem brechas para cortes futuros.

A questão veio à tona após a Prefeitura de João Pinheiro enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 105/2025, que visa alterar uma legislação de 2018. A lei antiga, embora concedesse o auxílio, continha um parágrafo problemático que dava ao poder executivo a autonomia para cortar o benefício de servidores cujo vencimento ultrapassasse o salário mínimo. Foi exatamente essa brecha que causou a recente apreensão e o corte do benefício para alguns trabalhadores. O projeto foi lido e aprovado em regime de urgência e deve ser sancionado em breve pelo prefeito.

A mobilização para corrigir a falha na lei foi liderada pelo vereador Landinho, que também atua como gari e sentiu na pele a preocupação dos colegas. “Quarta-feira passada, um monte de servidor me procurou. A lei de 2018 dava autonomia a qualquer executivo chegar e cortar de vocês o auxílio-alimentação. E realmente, o benefício foi cortado porque estava previsto na lei”, explicou o vereador em seu discurso na Câmara.

Diante da situação, Landinho buscou o diálogo com o prefeito Gláucon Cardoso. A conversa surtiu efeito e resultou na elaboração do novo projeto de lei, que não apenas reajusta o valor do benefício para R$ 235,17, mas, principalmente, revoga o parágrafo que permitia o corte. A nova redação garante que o auxílio será concedido a todos os servidores do cargo de auxiliar de serviços públicos que atuam na limpeza urbana, sejam eles efetivos ou contratados.

“Agora, virando lei nesta casa, todos vocês que fazem parte da Secretaria de Obras terão o direito adquirido a partir dessa data”, comemorou Landinho, destacando a importância do benefício. “São pessoas que levantam às vezes 1h da manhã, às vezes às 3h da manhã, para deixar a nossa cidade mais linda”.

Com o projeto já aprovado em primeira discussão com regime de urgência a expectativa é de ser sancionado pelo prefeito Gláucon Cardoso em breve, selando em definitivo um direito considerado essencial para os trabalhadores que cuidam da cidade.