CEMIG é processada em R$ 140 milhões pelo Ministério Público por apagões constantes em João Pinheiro

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Promotor de Justiça Flávio Feres, moveu uma ação civil pública de R$ 140 milhões contra a CEMIG devido às falhas sistemáticas no fornecimento de energia elétrica em João Pinheiro. A medida vem após anos de reclamações e interrupções que chegam a durar dias, afetando moradores, produtores rurais e até serviços públicos.

Levantamentos da ANEEL mostram que só em 2023 a concessionária já teve que pagar R$ 844 mil em compensações a consumidores da região por descumprimento dos padrões de qualidade. Os dados indicam que os indicadores de duração e frequência das interrupções ficaram muito acima do permitido, com bairros inteiros e comunidades rurais enfrentando longos períodos sem luz — o caso mais grave ocorreu em janeiro deste ano, quando o bairro Novo Esplanada ficou mais de 19 horas sem fornecimento.

Segundo o Ministério Público, os problemas não são pontuais: fazendas da região rural chegaram a ficar sete dias consecutivos sem energia elétrica, forçando transporte de água em caminhões-pipa. Em fevereiro de 2023, um apagão causou perdas de R$ 100 mil a produtores de leite, com mais de 10 mil litros perdidos por dia. Já em Luizlândia do Oeste, moradores bloquearam o acesso das BRs 040 e 365 em maio de 2024, reclamando da falta de água causada pelos apagões.

A ação também destaca o impacto social. Escolas suspenderam provas e aulas práticas, e até uma sessão de júri no fórum de João Pinheiro foi interrompida por falta de luz. No PROCON, só no bairro Novo Esplanada, foram 104 reclamações formais, além de dezenas de casos em outras regiões.

O MPMG quer que a Justiça obrigue a CEMIG a fazer melhorias estruturais e pede indenização de R$ 140,4 milhões por danos morais coletivos, valor equivalente a R$ 3 mil por morador de João Pinheiro. O documento aponta que parte desse valor, R$ 10,4 milhões, deve ir para o Fundo Especial do Ministério Público.

A CEMIG justificou que a maioria das interrupções foram causadas por descargas atmosféricas e falhas em equipamentos, mas o MPMG sustenta que essas explicações não justificam os anos de descaso e a falta de investimentos. O caso segue em tramitação, enquanto a população de João Pinheiro aguarda medidas para garantir energia elétrica confiável e de qualidade.