A Comarca de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, está com inscrições abertas para quem deseja atuar como jurado no Tribunal do Júri em 2026. Segundo o edital divulgado pelo juiz Jessé Alcântara Soares, a função é voluntária e garante alguns benefícios para quem participa.
As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de agosto de 2025, na Administração do Fórum Jarbas Alves de Mendonça, localizado na Avenida Zico Dornelas, nº 791, no Centro da cidade. O atendimento ocorre em dias úteis, das 12h às 18h. Para se inscrever, é necessário levar cópias de documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência (emitido nos últimos seis meses) e certidão de antecedentes criminais, além de informar profissão e contatos.
Para participar, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, morar na Comarca de João Pinheiro e ter idoneidade moral. Não é necessário ter formação em Direito. Entre os benefícios, quem for escolhido como jurado tem presunção de idoneidade moral, preferência em casos de empate em concursos públicos e licitações e a garantia de que os dias de comparecimento ao júri não poderão ser descontados do salário.
A lista de jurados é atualizada anualmente, como prevê o Código de Processo Penal. Quem for convocado e não comparecer sem justificativa poderá ser multado. Mais informações estão disponíveis no edital, afixado no Fórum e no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
