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Copasa entra na mira do Ministério Público de João Pinheiro por falhas no abastecimento de água

Órgão ministerial instaurou procedimento de investigação preliminar para apurar os motivos das falhas constantes registradas nos últimos meses na cidade

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A atuação da Copasa em João Pinheiro entrou oficialmente na mira do Ministério Público. Através de uma portaria de ofício, o Promotor de Justiça Flávio Barreto Feres instaurou um procedimento de investigação preliminar para apurar possíveis lesões aos direitos dos consumidores pinheirenses e determinou uma série de providências.

O documento enviado à imprensa destaca que o Ministério Público resolveu agir após receber reclamações pela ouvidoria, relatando falhas constantes no abastecimento de água nos bairros Aeroporto, Manoel Neto e Pôr do Sol. As notícias veiculadas pela imprensa, inclusive pelo JP Agora, também apontam que o problema se repete em vários outros bairros de João Pinheiro.

A medida visa garantir o respeito aos direitos do consumidor, especialmente considerando que a água é um recurso essencial e um direito fundamental.

O Promotor de Justiça Flávio Barreto Feres determinou que a Prefeitura de João Pinheiro fosse notificada para informar se a Copasa comunicou previamente sobre as suspensões no abastecimento, especialmente em serviços essenciais como escolas, hospitais e postos de saúde.

Já para a Copasa, o Ministério Público listou uma série de questionamentos, exigindo explicações detalhadas sobre as interrupções, medidas paliativas adotadas e ações para resolver o problema a longo prazo. A concessionária tem prazos que variam entre 48 horas e 5 dias para responder. Entre os principais pontos estão:

  • Esclarecer se houve interrupção no fornecimento de água nos bairros Aeroporto, Esplanada, Manoel Neto, Pôr do Sol, entre outros, desde agosto de 2024;
  • Informar se há algum regime de racionamento de água em vigor e, em caso positivo, se a população e as autoridades foram devidamente informadas;
  • Provar que medidas de mitigação foram tomadas, como o uso de caminhões-pipa para abastecer áreas afetadas, e fornecer evidências dessas ações;
  • Esclarecer se serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos de saúde, foram impactados pelas falhas no abastecimento;
  • Explicar de forma técnica as razões das interrupções e apresentar um cronograma de obras e melhorias para prevenir futuros problemas de abastecimento.
  • O Ministério Público também solicitou o Demonstrativo de Resultado do Exercício (DRE) de 2019 da Copasa, como parte da investigação sobre a capacidade econômica da empresa e se ela tem os recursos necessários para garantir um serviço eficiente.

O Ministério Público reforçou que o acesso à água potável é um direito constitucional e que a empresa pode ser responsabilizada por eventuais danos causados à população, caso as falhas no fornecimento não sejam resolvidas de maneira adequada.

A expectativa agora é que, com a intervenção do Ministério Públic, a Copasa forneça respostas claras e que as falhas no abastecimento em João Pinheiro sejam solucionadas. O JP Agora continuará acompanhando o caso e trará atualizações sobre as ações tomadas pela empresa e o andamento da investigação.

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Salamaleico
29 dias atrás

Tinha que ter quebra no contrato.