A população de João Pinheiro tem enfrentado dias difíceis com as frequentes falhas no abastecimento de água pela Copasa. Em alguns bairros, moradores relatam estar há mais de três dias completamente sem água, enquanto outros têm convivido com interrupções frequentes que duram semanas. A situação crítica tem gerado revolta e indignação entre os pinheirenses, que cobram soluções imediatas da empresa.
O JP Agora conversou com o advogado do consumidor, Dr. Luis Fernando Coelho, que explicou as alternativas legais para quem está sofrendo com a falta de água. Segundo ele, a Copasa tem a obrigação de garantir o fornecimento de água, e em casos de falhas prolongadas, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, inclusive com a obrigação de fornecer água por meio de caminhões-pipa.
O advogado relembrou que o problema de falta de água em João Pinheiro é recorrente e muito grave em razão da importância da água para os afazeres de casa, além de ser um item indispensável à vida. Luis Fernando Coelho apontou que, na última crise de abastecimento que atingiu a cidade fácil de ser amada, alguns pinheirenses conseguiram receber indenização por danos morais da Copasa depois que conseguiram comprovar que ficaram sem água por vários dias.
“Inclusive em João Pinheiro tivemos consumidores há alguns anos que passaram por esse problema da falta de água na cidade que receberam indenização da Copasa, tiveram ali a coragem de enfrentar a empresa na justiça e conseguiram essa indenização justamente por se tratar de um bem essencial à vida. Naquela ocasião, a justiça reconheceu que houve a falha na prestação do serviço, reconheceu que de fato faltou água na casa do consumidor, e eles receberam essa indenização”, apontou o advogado.
Para o advogado, é importante que o consumidor entenda seus direitos para que não sofra mais do que o necessário nas mãos da empresa. Para isso, ele comentou que a empresa precisa regularizar o abastecimento, independentemente de como irá fazê-lo. “O consumidor precisa saber que é errado, que a Copasa precisa fornecer água de um jeito ou de outro. Então o consumidor tem que entender que a Copasa precisa fornecer água para ele sob pena de ter que pagar essa indenização.”
Luis Fernando Coelho explicou, ainda, que cada consumidor pode acionar a Copasa de forma individual na justiça. “A gente tem essa ideia de que precisa ter mais de uma pessoa, que precisa ter um abaixo assinado, um órgão de representação, não tem nada disso. O consumidor de forma individual e até mesmo sem advogado pode processar a Copasa através do Juizado Especial. O consumidor tem que ter na cabeça só a vontade de querer tomar providência. Afinal de contas, se está errado e tem a possibilidade de consertar, não tem porque não fazer.”
As reclamações, segundo o advogado, devem ultrapassar as publicações nas redes sociais. “Esse consumidor tem que entender que, se tratando de processo judicial, ele é feito de provas. Então não adianta reclamar na rede social e não fazer um protocolo de atendimento, por exemplo. Faltou água, liga na Copasa, vai no aplicativo. O consumidor precisa se valer de provas. Grava vídeos, abre quantos protocolos de atendimento que for, registrei um hoje, amanhã faltou de novo, registra de novo, para ele ter a prova de que de fato na casa dele está faltando água.”
O JP Agora seguirá acompanhando a situação em João Pinheiro. E você, vem enfrentando problemas com abastecimento de água em sua residência. Participe nos comentários.
Não aguento mais essa falta de água aqui de Santa Cruz não é só um dia é todos os dias todos os dias a primeira coisa que a gente faz é abrir a torneira e não ter água a água aqui em casa tem mais de dias que não sobe na caixa as crianças fica tudo suja a casa fica toda suja como que faz comida para as crianças ir para escola como que dá banho nas crianças para ir para escola tá muito difícil sem água aqui nesse lugar e isso já vem anos e anos acontecendo eles nunca… Leia mais »
Isso é Lei mesmo…. Tem que reclamar no atendimento ao cliente e anotar o protocolo e acionar a justiça para futura indenização. Isso é garantido por Lei ela tem que fornecer água nem que seja por caminhão Pipa.