Milhares de toneladas de soja e milho que desapareceram dos armazéns de uma estatal renderam uma condenação milionária na Justiça. O ex-gerente da unidade da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) em Paracatu terá de devolver R$ 8.679.058,96 aos cofres públicos e ainda pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos, conforme decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Paracatu.
A ação civil pública foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, do Ministério Público de Minas Gerais, depois que uma investigação apontou irregularidades cometidas pelo então gerente e supervisor técnico da unidade. Segundo as apurações, foram desviadas cerca de 2,2 mil toneladas de soja e 2,4 mil toneladas de milho armazenadas pela estatal.
Auditorias e uma sindicância administrativa identificaram uma série de falhas nas rotinas da unidade, entre elas movimentação de produtos sem documentação fiscal adequada, emissão irregular de notas fiscais, controle paralelo de estoque, manipulação de dados contábeis e problemas nos processos de recepção e expedição de mercadorias. Na sentença, o Judiciário reconheceu ato de improbidade administrativa com lesão ao erário e concluiu que houve atuação dolosa para burlar os mecanismos internos de fiscalização.
Embora as sanções político-administrativas previstas na Lei de Improbidade Administrativa tenham sido consideradas prescritas, o magistrado destacou que a obrigação de ressarcir os danos causados ao erário por ato doloso não prescreve, determinando a devolução integral dos valores.
O impacto do caso, porém, foi além do prejuízo financeiro à estatal. Segundo a decisão, os desvios atingiram a economia local e os produtores rurais da região, e o fechamento da unidade da Casemg em Paracatu provocou desestruturação socioeconômica e abalo à confiança da população na administração pública. Por isso, o pedido de danos morais coletivos foi acolhido, com os R$ 500 mil destinados ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu.
