O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente neste sábado (22) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão foi motivada após Bolsonaro tentar romper a tornozeleira eletrônica que usava, às 0h08 da madrugada de hoje.
Segundo a decisão de Moraes, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. O Centro de Integração de Monitoração do Distrito Federal comunicou ao STF a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico.
Bolsonaro foi levado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanece detido. Ele está em uma sala de Estado na PF, espaço reservado para autoridades como presidentes da República e outras altas figuras públicas.
A prisão também foi motivada pelo chamamento para vigílias feito pelo filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro. A Polícia Federal entende que a ação causaria aglomerações em frente à casa do ex-presidente, o que geraria risco para ele e para terceiros.
Moraes considerou que a vigília repetiria a estratégia da trama golpista, relembrando as vigílias em quartéis. O ministro ressaltou o risco que uma aglomeração poderia causar, dificultando uma eventual ordem de prisão e até mesmo possibilitando uma possível fuga do ex-presidente.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Entre as medidas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana, proibição de se aproximar de embaixadas e consulados, e proibição de manter contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras.
Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram Bolsonaro e sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses. Apesar da definição do tempo de condenação, os réus ainda podem recorrer da decisão.
Na última sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente havia pedido ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro cumprisse sua pena em casa. Os advogados argumentam que ele não teria condições físicas de ser encaminhado a um presídio comum e que isso apresentaria risco à sua vida.
A prisão preventiva não tem prazo para terminar e quem determina é o juiz, no caso, o ministro Alexandre de Moraes. A defesa do ex-presidente tem até segunda-feira (24) para questionar a condenação no STF.
Além de Bolsonaro, também foram condenados o ex-ministro Walter Braga Netto, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin).
Enquanto isso, um condenado em 3 Instâncias, por corrupção comprovada, está solto!