A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que amplia a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que buscam a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro). Antes, o teste era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida vale para todos os candidatos à primeira habilitação, mesmo que não atuem como profissionais de transporte. O exame identifica o uso de substâncias como maconha, cocaína e anfetaminas, cobrindo um período de até 90 dias antes da coleta. Feito com amostras de cabelo ou pelos, o teste tem custo médio de R$ 120 a R$ 200, valor que será acrescido ao já elevado custo de tirar a CNH no país.
O projeto faz parte de um pacote mais amplo, que também prevê uso de multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). No entanto, durante a votação, os deputados rejeitaram a exigência do exame toxicológico para a renovação da CNH de motoristas privados ou autônomos.
Outro ponto polêmico do texto aprovado foi a autorização para a transferência eletrônica de veículos, usando plataformas digitais de Detrans e órgãos estaduais. A mudança foi proposta pelo Senado e aprovada pelos deputados, mas gerou críticas do relator do projeto, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que alertou para riscos de segurança digital.
O tema também preocupa especialistas como Humberto Luiz Ribeiro, membro do Conselho de Cibersegurança do Fórum Econômico Mundial. Ele cita o caso recente nos Estados Unidos, onde um ataque cibernético paralisou milhares de concessionárias, resultando em prejuízos de US$ 9 bilhões. Para ele, a adoção de sistemas digitais sem a devida fiscalização cibernética e responsabilização jurídica pode expor usuários brasileiros a riscos.
A exigência do exame toxicológico para todas as categorias de CNH tem dividido opiniões. Defensores acreditam que a medida vai aumentar a segurança no trânsito, enquanto críticos destacam o aumento de custos para quem quer tirar a primeira habilitação.
Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Lula. Caso seja sancionado, quem quiser tirar a CNH de qualquer categoria terá que apresentar exame toxicológico negativo para obter o documento.
