Um termo de ajustamento de conduta entre o vereador Geraldinho Porto e o Ministério Público foi assinado na tarde desta sexta-feira (8). No documento, o presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro reconhece que usou indevidamente o veículo oficial da Câmara.
Além disso, foi estipulado pelo Ministério Público o afastamento do vereador da presidência da casa parlamentar por um período de 30 dias. Ele também deverá par uma multa de R$ 15 mil reais divididas em 15 parcelas de mil reais, descontadas diretamente da folha de pagamento do vereador, além de comprar um decibelímetro, no valor de R$ 5.5 mil reais, para a polícia militar em um prazo máximo de cinco dias.
O promotor de Justiça, Fábio Alves Bonfim, ordenou ainda que todos os veículos da Câmara Municipal de João Pinheiro sejam adesivados e conduzidos exclusivamente por motoristas (cargos que já existe na Câmara). Além disso as viagens deverá ser publicadas no portal da transparência.
Controvérsias
Caso haja o descumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) o promotor estipula uma multa de R$ 1.000,00 por dia.
Na última reunião da Câmara de João Pinheiro realizada no dia 1ª de março, o vereador Geraldo Ferreira Porto Neto (PR), afirmou que não onerou o município. Além disso afirmou estar de cabeça tranquila.
Em sua explicação, Geraldinho Porto acrescentou que nunca fez algo sequer para gerar prejuízos ao erário, fato que não foi sustentado em sua defesa e como consequência teve que assumir o uso indevido e um bem público para a Promotoria de Justiça.