Gláucon dá pontapé inicial na transição de governo e solicita acesso a informações e leis da Prefeitura

O prefeito eleito de João Pinheiro, Gláucon Cardoso, deu início no dia 09 de outubro ao processo de transição de governo para a gestão 2025/2028, ao enviar um ofício ao atual prefeito, Edmar Xavier. No documento, Glaucon solicitou acesso a leis municipais, decretos, contratos e convênios firmados pela administração pública. A transição, de acordo com a portaria 222/2024 será chefiada pela atual Secretária de Planejamento, Daniela Lorena de Oliveira.

O pedido foi formalizado pelo advogado de Glaucon, Dr. Marlon Marques Melgaço, e incluiu 16 requerimentos de informações sobre diversos aspectos administrativos do município, como a estrutura de cargos, contratos vigentes e situação financeira. Entre os documentos solicitados, estão leis que regulamentam a estrutura administrativa e o orçamento municipal, além de detalhes sobre contratos de terceirização e convênios.

Simultaneamente, no dia 10 de outubro, o prefeito Edmar Xavier publicou a portaria 222/2024 oficializando a equipe de transição, formada por José Ribeiro de Lima, Rogério da Costa Santos e Daniela Lorena Oliveira. A equipe será responsável por fornecer as informações solicitadas e terá 15 dias para responder às requisições.

• Ato normativo municipal sobre a transição: Solicitação de cópia do ato normativo (lei ou decreto) que regula a transição de governo. Caso não exista, apenas informar o fato.
• Estrutura administrativa do Poder Executivo: Cópia da lei municipal que estabelece a estrutura administrativa do município, incluindo as competências dos órgãos da administração direta, como secretarias e departamentos.
• Cargos de chefia, direção e assessoramento: Cópia das leis municipais que criaram cargos de confiança ou de comissão, relacionados a chefia, direção e assessoramento no Poder Executivo.
• Plano Plurianual (PPA) 2022-2025: Cópia do PPA, incluindo todos os anexos e relatórios.
• Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 e 2025: Cópias das leis que estabelecem as diretrizes orçamentárias para os anos de 2024 e 2025, com todos os anexos e relatórios.
• Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025: Caso já aprovada, cópia da LOA para o exercício financeiro de 2025, incluindo anexos e relatórios.
• Contratos bancários: Cópia de todos os contratos bancários celebrados pela Prefeitura com instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil, BDMG e Sicoob.
• Contratos de terceirização de mão de obra: Cópia de todos os contratos administrativos de terceirização de mão de obra celebrados entre os anos de 2017 e 2024.
• Convênios e contratos com Estado, União e terceiro setor: Cópia de todos os convênios e contratos com o Estado de Minas Gerais, União, entidades do terceiro setor ou empresas privadas relacionados a: Hemodiálise; Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais. Contratação por excepcional interesse público: Cópia da lei municipal que regula as contratações por excepcional interesse público no município.
• Contratação de estagiários: Cópia da lei municipal ou decreto que regulamenta a contratação de estagiários (caso exista).
• Lista de contratados por excepcional interesse público: Relação de todos os contratados por excepcional interesse público, incluindo data de admissão, remuneração e local de lotação.
• Lista de ocupantes de cargos comissionados: Lista de todos os ocupantes de cargos de confiança ou comissão, incluindo secretários municipais.
• Servidores em desvio de função: Relação completa de servidores efetivos em desvio de função, com informações sobre remuneração, motivo do desvio e o órgão atual de lotação.
• Estagiários: Lista completa de todos os estagiários da Prefeitura, com informações sobre remuneração, data de admissão e local de lotação.
• Competências da Previjop: Cópia da lei que estrutura a Previjop e define suas competências.

A transição de governo deverá acontecer de forma transparente, com o intuito de preparar a nova gestão para assumir o comando do município a partir de janeiro de 2025. A equipe de Glaucon já começou a reunir as informações necessárias para dar continuidade aos serviços públicos e desenvolver novas políticas para o município.

O JP Agora acompanhará de perto a transição e trará atualizações sobre o andamento do processo.