Justiça condena médico de Paracatu a pagar mais de R$ 800 mil ao município

Em uma decisão judicial da comarca de Paracatu, no Noroeste do Estado de Minas Gerais, um médico, Pedro Henrique Campos do Couto, ocupante do cargo de clínico geral, foi condenado à perda da função pública, ao ressarcimento de R$ 826.795,53 e ao pagamento de multa no mesmo valor, totalizando R$ 1.653.591,06. Os valores serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês.

O montante de R$ 826.795,53 diz respeito ao dinheiro recebido pelo profissional entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, período em que ele forjou a execução de 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e diversas horas de trabalho noturno no Hospital Público Municipal.

Conforme a Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, proposta pela promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, em 2022, o médico confessou que não realizava as cirurgias nem os plantões alegados. Além disso, o profissional não provou o que fazia além do serviço administrativo das 13 às 17 horas, em dias úteis no hospital, embora testemunhas afirmassem que ele também mantinha um consultório particular.

O médico também assumiu indevidamente a função de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu, cargo não previsto na legislação municipal, o que lhe deu poder para lançar em seu quadro de frequência gratificações indevidas.

Ainda segundo a Ação Civil Pública, o profissional, como clínico-geral, raramente recebia mais de R$ 7 mil. Porém, após assumir a função de diretor técnico hospitalar, sua remuneração líquida aumentou consideravelmente, chegando a mais de R$ 20 mil mensais.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu, ao condenar o médico por enriquecimento ilícito, também o proibiu de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.