Lei que autoriza prefeitura a pagar o piso da enfermagem será votada na próxima segunda-feira (25)

Profissionais da saúde de João Pinheiro terão que aguardar mais um pouco para o recebimento do piso salarial da enfermagem. Segundo portaria criada pelo Governo Federal, o repasse federal às prefeituras seria efetuado até 21 de agosto e os municípios teriam até 30 dias para realizar o pagamento. No entanto, até agora, o valor ainda não foi recebido pelos profissionais.

O Governo Federal emitiu a portaria em questão no dia 16 de agosto. Ela trata sobre o pagamento do piso salarial aos enfermeiros, técnicos de enfermagens e auxiliares vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro, portanto, já chegou aos cofres da prefeitura de João Pinheiro, mas o pagamento aos profissionais ainda não foi liberado.

Em uma transmissão ao vivo realizada em 21 de agosto, o prefeito Edmar Xavier Maciel (PDT) afirmou que o pagamento seria feito 30 dias após o repasse federal, ou seja, em 21 de setembro, o que não aconteceu. A transmissão, entretanto, foi posteriormente removida das redes sociais.

“O recurso deve ser depositado hoje, 21 de agosto, na conta do município. O Governo Federal fará os cálculos de quanto cada técnico e enfermeiro receberá com base nos dados que já encaminhamos”, declarou o prefeito na ocasião.

Diante de várias reclamações sobre possível atraso, o JP Agora buscou esclarecimentos. Segundo o prefeito, o atraso aconteceu em virtude de uma discussão instalada dias após a publicação da portaria federal relacionada ao eventual direito dos pensionistas ao recebimento do piso. Isso resultou em um atraso no repasse às prefeituras, que passou de 21 para 25 de agosto. Foi informado, ainda, que a segunda parcela está prevista para a próxima segunda-feira, 25 de setembro.

O chefe do Executivo Municipal também informou que, na próxima segunda-feira, 25 de setembro, a lei do piso aos enfermeiros e a lei de abertura de crédito especial serão enviadas à Câmara Municipal para votação. Esse procedimento possibilitará que a Prefeitura efetue os pagamentos do piso salarial aos profissionais da saúde. A expectativa é de que o pagamento da primeira parcela seja realizado uma semana após a aprovação do crédito especial.

João Pinheiro recebeu um valor de R$ 313.001,30 para o pagamento retroativo dos profissionais da saúde, referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. O valor do piso foi definido em R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Para efetuar os pagamentos, precisamos da abertura de um crédito especial aprovado pelos vereadores. O dinheiro já está em caixa, mas a legislação nos impede de fazer qualquer pagamento sem a devida autorização legal”, ressaltou o prefeito.