O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (9) uma lei que amplia a pena para feminicídio, agora podendo chegar até 40 anos de prisão. A medida também impede que autores de crimes contra mulheres ocupem cargos públicos ou exerçam mandatos eletivos. A sanção foi integral e ocorreu em uma reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros como Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A lei será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (10).
Até então, a pena para feminicídio variava de 12 a 30 anos, dependendo das circunstâncias do caso. A nova legislação, aprovada em setembro pela Câmara dos Deputados, transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, desvinculando-o do homicídio qualificado, o que dá maior visibilidade ao crime e visa reduzir a subnotificação de casos.
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto também estabelece punições mais severas para crimes relacionados ao sexo feminino, como lesão corporal, ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Outro ponto da lei aumenta o tempo necessário para a progressão de regime de condenados por feminicídio e torna obrigatória a monitoração eletrônica dos presos.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União Brasil-MT), ressaltou que a falta de formação adequada e de protocolos claros muitas vezes leva as autoridades a classificarem crimes contra mulheres como homicídios simples, o que prejudica a identificação e registro de feminicídios. Com a mudança, o objetivo é também uniformizar os registros e melhorar a coleta de dados, fundamentais para a criação de políticas públicas de combate à violência de gênero.
A nova lei é considerada um avanço importante no combate à violência contra a mulher no Brasil, tornando mais rígido o tratamento a quem comete esse tipo de crime.