O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), o trecho de uma nova lei que previa a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A e B — que correspondem a motos e carros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e seguiu pareceres técnicos de ministérios como Saúde, Justiça e Transportes.
Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, voltadas para veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e vans. Segundo justificativa do governo, ampliar essa exigência poderia aumentar os custos para os futuros motoristas e desestimular a regularização, incentivando a condução sem habilitação.
Apesar do veto parcial, o restante do projeto foi sancionado. Uma das mudanças mais relevantes é a permissão para que os recursos arrecadados com multas de trânsito sejam utilizados para custear o processo de obtenção da CNH por pessoas de baixa renda. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à carteira de motorista e promover mais inclusão no mercado de trabalho.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Caso deputados e senadores optem por derrubá-lo, a exigência do exame toxicológico poderá ser retomada para motoristas de motos e carros.
Pô mano, logo agora que eu ia parar com o baseado, pra tirar carteira, o presidente liberou geral?
Tá “F”…
Ia adiantar o quê, Tauazeiro nato? Você ia parar com o seu baseado só pelo tempo em que o exame não ia pegar. Depois que tivesse feito o exame e tivesse dado negativo, você iria voltar com o seu baseado do mesmo jeito. Não iria mudar nada, só alguns meses sem você usar seu baseadinho.