O médico pinheirense Dr. José Matias Lopes Júnior virou réu na justiça por ter recebido, supostamente, mais de R$850 mil indevidamente da Prefeitura Municipal de Paracatu. A Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público, aponta que o doutor acumulava cargos e atribuições que eram incompatíveis com a jornada de trabalho.
Segundo a denúncia do Ministério Público, José Matias teria recebido, entre 2019 e 2022, a quantia de R$ 851.215,45 de forma ilícita, referente a plantões, sobreavisos e internações cirúrgicas que não foram realizados. O médico foi aprovado em concurso público em 2012 e, no período citado pelo órgão ministerial, teria acumulado funções que eram incompatíveis com a jornada de trabalho necessária para a execução dos serviços.
José Matias teria, ainda, confessado à Promotoria de Justiça que ele mesmo organizava suas escalas de plantão incluindo horários fictícios, o que corroborou ainda mais às investigações do órgão fiscalizador, que apontou, ainda, que o médico atua como perito médico federal com carga horária de 40 horas semanais, era servidor de João Pinheiro até 2021 e ainda atuava no Hospital Maria Auxiliadora, no DF. Todas essas atribuições continham serviços que eram prestados enquanto José Matias deveria cumprir plantões em Paracatu.
A apuração identificou que ele teria recebido, apenas no ano de 2021, valores referentes a 24 plantões e 33 sobreavisos em um único mês, totalizando 844 horas de trabalho, quantidade impossível considerando suas demais funções. A inicial da Ação Civil Pública aponta, também, que o próprio José Matias teria admitido inconsistências em seus contracheques por serviços não realizados, como cirurgias, configurando enriquecimento ilícito. A conduta configura enriquecimento ilícito, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.
Pedido de ressarcimento
Na ação, o MPMG requer a indisponibilidade dos bens de José Matias no valor total recebido, além de sua condenação por improbidade administrativa. As penalidades incluem perda dos bens adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 14 anos.
O caso reacende o debate sobre fiscalização de servidores públicos e a necessidade de transparência na administração de recursos públicos em municípios. A defesa do acusado ainda não foi apresentada. Esta é mais uma ação do MPMG na tentativa de coibir desvios de recursos e assegurar o ressarcimento ao erário. O processo segue em tramitação na Vara Cível de Paracatu.
Nossa reportagem entrou em contato com o médico, que afirmou que foi orientado por sua defesa a se manifestar apenas no processo.
