Cerca de 21 mil famílias em Minas Gerais estão sendo notificadas pelo governo federal para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o valor total da dívida no estado chega a R$ 56,6 milhões.
A cobrança, segundo a pasta, é para pessoas que receberam o benefício mesmo sem ter direito. As principais irregularidades encontradas foram: ter um emprego com carteira assinada na época, receber algum benefício do INSS (como aposentadoria ou pensão), ou ter uma renda familiar acima do permitido por lei.
Os notificados, que estão sendo contatados por SMS, WhatsApp e e-mail, têm um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O governo está oferecendo a opção de quitar a dívida à vista ou parcelar em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e sem cobrança de juros. Quem não pagar dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e o CPF negativado em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa.
Como consultar e pagar a dívida?
O processo de consulta e pagamento é feito de forma online. O cidadão deve acessar o sistema gov.br/vejae para verificar sua situação. Caso precise devolver os valores, o pagamento pode ser feito diretamente pela plataforma PagTesouro, que oferece opções como PIX, cartão de crédito ou boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU).
Quem não precisa devolver?
O Ministério informou que a cobrança não se aplica a todos. Pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), estão isentas. Além disso, quem recebeu um valor total inferior a R$ 1.800 ou quem tem uma renda familiar por pessoa de até dois salários mínimos também não será cobrado.
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