Moradias do “Minha Casa, Minha Vida” que foram erguidas às margens de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), em Patos de Minas, na região do Alto Paranaíba, entram na mira da Justiça. As casas com condições insalubres, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), estariam provocado doenças a centenas de crianças e adultos. Por isso, o órgão ingressou, nesta quinta-feira (5), com uma ação civil pública pedindo reparação para às vítimas.
O processo, estimado em aproximadamente R$ 140 milhões, é um dos maiores do Estado envolvendo o programa de habitação federal. Com o montante, o MPF espera que os moradores sejam removidos para outros imóveis provisórios até que novas residências sejam providenciadas. O órgão ainda pede que cada família seja indenizada em R$ 50 mil por danos morais e R$ 10 mil por danos materiais. Além disso, o órgão federal também solicitou compensação por danos coletivos.
A reparação, conforme o MPF, deve ser feita pela Caixa Econômica Federal e pela construtora Pizolato, responsável pelos empreendimentos Quebec I, II e III. A ação pede, também, que a prefeitura identifique os moradores afetados pela insalubridade e disponibilize tratamentos médicos e psicológicos para os doentes.
Conforme o MPF, quase 900 famílias moram nos edifícios Quebec I, II e III. Deste total, pelo menos 590 teriam que ser removidas do local. A análise de todos os afetados, no entanto, ainda está sendo realizada. Procuradas pela reportagem, a Caixa e a Pizolato ainda não se manifestaram sobre o caso.
Irregularidades
A procuradora da república Polyana Washington de Paiva Jeha explicou que a legislação brasileira proíbe a construção de moradias em um raio menor de 250 metros de estações de tratamento de esgoto. No entanto, mesmo com o ETE no local, as habitações do Quebec foram erguidas sem respeitar às normas. A representante do MPF garante, inclusive, que os empreendimentos não têm todas as licenças ambientais necessárias.
As moradias com irregularidades, de acordo com Jeha, foram construídas em 2014 e entregues em 2016. Desde então, segundo a procuradora, os moradores são submetidos a gases tóxicos e maus odores. “As famílias começaram a sentir, de forma frequente, uma exposição diuturna desses gases tóxicos e maus odores. E começaram a apresentar problemas de saúde, tais como alergia e problemas respiratórios, em adultos e crianças. Começaram a ter fadiga, cefaléia e falta de apetite”, enumerou.
O MPF teria identificado as ilegalidades e tentado um acordo com a Caixa e a construtora. Contudo, as partes não entraram em consenso e, nesta quinta, o MPF entrou com a ação. Agora, o caso será analisado pela Justiça Federal.