PC instaura inquérito para apurar agressão homofóbica em Brasilândia de Minas; autor pode responder por racismo

A Polícia Civil de João Pinheiro informou, na manhã desta segunda-feira (24), que abriu inquérito para investigar as agressões sofridas por Bruna Silva de Andrade ocorridas no 1º Churrascando Country de Brasilândia de Minas no dia 23. Segundo o Delegado Dr. Danniel Pedro, o autor pode responder por racismo. Entenda.

Em vídeo enviado à redação do JP Agora, o delegado Danniel Pedro explica que as agressões praticadas, se confirmadas as motivações homofóbicas por parte do suspeito, serão equiparadas ao crime de racismo, segundo entendimento do STF de 2019.

“Caso seja constada a prática da homofobia, o suspeito poderá responder pelo crime de racismo, tipificado no art. 2ª-A, cuja pena é de reclusão de 2 a 5 anos, e multa. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que até que até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional destinada a implementar os mandados de criminalização definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da República, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, por traduzirem expressões de racismo, compreendido este em sua dimensão social, ajustam-se, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716/1989”, explicou o delegado.

Com a abertura do inquérito, a vítima, testemunhas e o autor deverão ser ouvidos pelo Delegado de Polícia Civil responsável pelo caso. Depois, finalizadas as investigações, o caso será enviado ao Ministério Público, que vai adotar as providencias judiciais cabíveis contra o autor Elio de Sales. O JP Agora seguirá acompanhando tudo de perto.