A Polícia Federal cumpriu na última quarta-feira (12) um mandado de busca e apreensão em João Pinheiro. A operação que ensejou a ordem judicial visa combater a disseminação de pornografia infantil na internet. Um outro mandado foi cumprido em Belo Horizonte.
As condutas são tipificadas no art. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais prevêem que é crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (241-A), bem como adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (241-B).
As ordens judiciais foram expedidas pela 35ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte e foram cumpridas em Belo Horizonte e João Pinheiro/MG. Não houveram prisões em flagrante.
Foram apreendidos aparelhos de telefone celular e mídias computacionais.
