Prefeitura de João Pinheiro esclarece nota da APAE sobre suspensão de atendimentos por falta de repasse

Após a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de João Pinheiro anunciar a paralisação dos atendimentos de saúde por falta de repasses, a Prefeitura Municipal esclareceu a situação e confirmou que o pagamento será realizado nesta terça-feira, 11 de março de 2025.

A vice-prefeita Vera Coelho destacou a parceria entre a gestão municipal e a APAE, enfatizando que a instituição sempre foi prioridade para a administração pública. Além do repasse financeiro, a Prefeitura mantém cerca de 30 servidores atuando na entidade, fornece combustível, merenda e material de limpeza. Segundo ela, mesmo diante de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, a APAE sempre recebeu atenção especial.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Jabes Campos, explicou em detalhes o motivo do atraso no repasse, destacando que toda a tramitação legal exigida pela lei impediu que os pagamentos fossem realizados antes.

Segundo ele, em janeiro deste ano, o presidente da APAE, Orione, e sua equipe estiveram na Prefeitura em reunião com o prefeito Gláucon Cardoso, apresentando a necessidade de um aumento no valor da subvenção. Em 2024, a entidade recebia R$ 170 mil anuais, e o novo acordo estabeleceu um aumento de R$ 90 mil, totalizando R$ 260 mil para 2025, a serem pagos em 12 parcelas de R$ 20.666,66.

Diante desse pedido, foi elaborado um projeto de lei, que foi enviado para a Câmara Municipal com pedido de votação em regime de urgência. O projeto foi aprovado por unanimidade no dia 7 de fevereiro e, em seguida, sancionado pelo prefeito no dia 17 de fevereiro, tornando-se a Lei.

Com a aprovação da lei, iniciou-se um processo interno na Prefeitura chamado “inexigibilidade de licitação”, que é um procedimento obrigatório quando o município destina verbas a uma entidade sem fins lucrativos. Esse processo exige documentação, emissão de notas fiscais e empenho do valor, etapas burocráticas que tomam alguns dias.

No dia 25 de fevereiro, antes do feriado de Carnaval, representantes da APAE procuraram a Prefeitura pedindo urgência na liberação do dinheiro, já que alguns funcionários contratados pela entidade estavam sem receber os salários de dezembro e janeiro. O município então acelerou os trâmites internos para que o pagamento fosse realizado o quanto antes.

No dia 27 de fevereiro, um grupo de servidores da APAE esteve na Prefeitura para reforçar o pedido de urgência, alegando que a situação financeira estava insustentável. Na ocasião, a administração municipal garantiu que estava tomando todas as providências para efetuar o repasse o mais rápido possível.

Após o feriado, no dia 28 de fevereiro, foi formalizado o termo de fomento, que oficializou o compromisso de pagamento. Desde então, o setor financeiro da Prefeitura trabalhou na emissão do documento fiscal, seguido pelo empenho e liquidação do repasse.

Agora, segundo Jabes, os valores pendentes referentes a dezembro, janeiro e fevereiro serão depositados na conta da APAE nesta terça-feira (11). Ele garantiu ainda que os pagamentos seguintes serão feitos regularmente, dentro do prazo estabelecido pelo termo de fomento.

Com a confirmação do depósito para esta terça-feira, a expectativa é que os atendimentos voltem ao normal e que os salários atrasados dos funcionários contratados da APAE sejam quitados.

A Prefeitura reforçou que os trâmites burocráticos são necessários para garantir a legalidade do repasse e que não há qualquer possibilidade do pagamento não ser efetuado. Seguimos acompanhando o caso e traremos atualizações sobre a retomada dos serviços na APAE de João Pinheiro.