O alvará da Feira da Lua em João Pinheiro foi revogado por parte da Prefeitura. A decisão foi assinada pelo Secretário Municipal de Administração, Jeová Ferreira de Araújo, e publicada nesta segunda-feira, 20 de maio de 2025. A feira estava prevista para ocorrer entre os dias 23 de maio e 1º de junho, no antigo Supermercado ABC.
A feira está gerando debates, muitos alegam que o evento traria prejuízos ao comércio local, especialmente no atual cenário de instabilidade econômica. Por outro lado, parte da população defendia a realização da feira como uma oportunidade de acesso a produtos com preços mais acessíveis, especialmente roupas e utilidades domésticas.
No documento, a Prefeitura considerou o ofício enviado pela Associação Comercial e Empresarial de João Pinheiro (ACE), que desde o início do mês já alertava para os possíveis prejuízos ao comércio local com a liberação de um evento itinerante com venda de roupas, utilidades domésticas, eletrônicos e artesanatos com preços de fábrica.
A revogação também se baseia na Lei Municipal nº 1.530/2010, que proíbe o comércio ambulante no perímetro urbano, salvo em casos de relevante interesse público — o que, segundo o parecer da Secretaria de Administração, não se aplica à feira itinerante em questão.
De acordo com o texto do cancelamento, a decisão tem como objetivo a valorização dos empreendedores locais, além de promover o desenvolvimento econômico sustentável no município.
Situação parecida ocorreu em Paracatu
Caso semelhante aconteceu recentemente em Paracatu, onde a mesma feira teve o alvará revogado após pressão de comerciantes. A organização recorreu à Justiça e, após decisão desfavorável em primeira instância, conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para realizar o evento.
Os organizadores da feira disseram que vão recorrer judicialmente, como ocorreu em outras cidades. Por ora, o alvará foi revogado, mas o debate sobre os limites da concorrência e o equilíbrio entre feiras itinerantes e comércio local deve continuar.
