Prefeitura não cumpre lei e deixa de recolher animais de grande porte das ruas de João Pinheiro; entenda

A redação do JP Agora continua recebendo, diariamente, uma enxurrada de reclamações relacionadas a animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade de João Pinheiro. A lei aprovada que visa coibir tal situação, até então, não foi levada a efeito. O JP Agora entrevistou Paulinho Trevo 2, secretário municipal de meio ambiente, sobre o assunto.

Bois, vacas e cavalos insistem em dividir o trânsito com veículos e pedestres, colocando todos em risco, incluindo os próprios animais. Foi pensando justamente nesse risco que a Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou a Lei nº 2.871/2022, apresentada pelo próprio prefeito Edmar Xavier, a qual permite que a administração pública apreenda os animais encontrados soltos nas ruas.

Publicada em 10 de junho de 2022, a Lei nº 2.871/2022 estipulou prazo de 30 dias para que as apreensões se iniciassem, contados da data da publicação, prazo este justificado pelo autor do projeto para que os proprietários e criadores pudessem se adequar e retirar, por conta própria, os animais de circulação. Assim, apesar da enorme cobertura do caso feita, inclusive, pelo JP Agora, dezenas de reclamações chegam todos os dias.

O site só não publica todas elas para não ficar tão repetitivo, diferentemente do perfil de entretenimento @joaolademinas, que compartilha todas as denúncias no Instagram. A situação já virou “meme” por lá e tornou-se comum o compartilhamento de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade.

Diante deste cenário, a equipe de reportagem do site procurou o secretário de meio ambiente para buscar explicações do poder público e, como era de se esperar, principalmente em razão do grande número de denúncias recebidas todos os dias, as apreensões ainda não foram iniciadas. Paulinho Trevo 2 chegou a comentar que ainda havia um prazo de 90 dias para que as apreensões fossem iniciadas, o que não condiz com o texto da lei aprovada.

Questionado especificamente sobre a apreensão dos animais, Paulinho Trevo 2 disse que “a secretaria contratou um profissional para tirar os animais da rua e está levando para a propriedade dos donos e os donos vem e soltam nas vias públicas”. Adiante, depois de explicar, de forma superficial, a lei já aprovada, o secretário citou que existe o referido prazo de 90 dias para se iniciar as apreensões.

“Esse projeto de lei veio em boa hora, impedindo esses criadores de soltar na via pública. Então tem 90 dias para a prefeitura adequar no primeiro momento, vai ter a multa em caso de descumprimento” disse Paulinho Trevo 2.

Por fim, questionado sobre outras providências já adotadas além da contratação do profissional, Paulinho Trevo 2 deixou a entender que não, dizendo que o prefeito ainda irá fechar uma parceria com o sindicato.

“Eu acredito que o prefeito já entrou em contato para fazer uma parceria com o sindicato para deixar os animais lá até a destinação final. Isso é um absurdo, eu tenho visto, eu já parei muitas vezes para os animais passar. Toda família pinheirense tem medo de se envolver em um acidente com esses animais. A secretaria, juntamente com o nosso prefeito, está tomando providências para estar apreendendo esses animais” disse.

Apesar do discurso do secretário, conforme dito anteriormente, o prazo estipulado pela Lei nº 2.871/2022 era de apenas 30 dias, prazo este que findou-se em 10/07/2022. Até que as autoridades resolvam cumprir o texto legal, resta à população manter a atenção ao transitar pelas ruas da cidade e, principalmente, na BR-040. O JP Agora seguirá vigilante quanto ao tema.