A Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira, 09 de junho, um projeto de lei complementar que promete facilitar o licenciamento ambiental no município. Com 12 votos favoráveis e aprovada em regime de urgência, a nova lei permitirá que a prefeitura emita licenças para atividades de menor impacto, como forma de impulsionar o agronegócio e simplificar processos que antes eram excessivamente burocráticos.
A medida, de autoria do prefeito Gláucon César Cardoso, tramitou em regime de urgência e alterou a Lei Complementar nº 1, de 2002. Com a mudança, o município passa a ter competência para licenciar empreendimentos até a classe 4. “O município de João Pinheiro, em Minas Gerais, passará a realizar o licenciamento ambiental até a classe 4, atendendo a uma demanda histórica dos produtores rurais. A medida visa reduzir a burocracia, acelerar a emissão de licenças e diminuir os custos para o pessoal do Agronegócio, promovendo maior eficiência e apoio ao setor produtivo.”
Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Roberto Kennedy, a iniciativa vai “aproximar o produtor rural do órgão municipal especializado” e reduzir significativamente o tempo de espera. “Algumas licenças já serão dadas de imediato, outros projetos ficarão dispensados de licenciamento”, disse. Kennedy destacou ainda que a legislação foi elaborada com a anuência e a orientação do Estado.
Um dos destaques é a criação de uma plataforma digital que permitirá ao produtor rural preencher formulários, pagar taxas e acompanhar o andamento de todo o processo online. O engenheiro agrônomo Willyder Leandro considera que a nova lei vai trazer “um dinamismo gigantesco” ao setor. “Além de crescimento para o produtor, traz desenvolvimento para o município”, afirmou.
A arrecadação obtida com o licenciamento será destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, garantindo investimentos em ações ambientais. A expectativa é que a nova lei entre em vigor em 90 dias, prazo necessário para que a prefeitura estruture a equipe técnica e implante o sistema online de licenciamento.
A aprovação unânime do projeto mostra o consenso entre vereadores e poder público: simplificar processos para fortalecer a economia, mas sem deixar de lado a responsabilidade ambiental.
