Projeto de nova concessão da BR-040 recebe aprovação do Ministério dos Transportes

O Ministério dos Transportes deu sinal verde, nesta quinta-feira, 24 de agosto, para o projeto de nova concessão do trecho da BR-040 entre Cristalina, em Goiás, e Belo Horizonte. A decisão surge após a concessionária Via 040 optar por não continuar administrando a rodovia que se estende de Brasília a Juiz de Fora.

Para que o projeto entre em vigor, ele ainda deve ser avaliado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e posteriormente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As autoridades do ministério manifestam esperança de lançar o edital de concessão até o final deste ano.

O plano ratificado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL) propõe a transferência de um trecho de 594 quilômetros para gestão privada. A pasta indica um potencial de aporte de até R$ 5,5 bilhões em investimentos no referido segmento da rodovia.

Segundo informações divulgadas pelo ministério, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) para o segmento batizado de ‘Rota dos Cristais’ contempla melhorias significativas. Estas incluem a duplicação de dez quilômetros, implementação de 35 novas passarelas, adição de 16 faixas em pistas duplas e oito em pistas simples, seis passagens dedicadas à fauna, além de áreas de repouso para caminhoneiros e pontos de atendimento ao usuário.

Atualmente, o segmento em questão, sob a gestão da Via 040, possui oito praças de pedágio. As tarifas variam, com R$ 6,30 para automóveis e caminhonetes e R$ 37,80 para caminhões com reboque e caminhões-trator com semirreboque.

Além da mencionada ‘Rota dos Cristais’, estão em desenvolvimento propostas para a concessão da ‘Rota do Pequi’, que liga Cristalina ao Distrito Federal. Esta será licitada juntamente com o segmento da BR-153/060, entre Goiânia e Brasília.

O trecho da rodovia entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, que hoje está sob a administração da Via 040 entre a capital mineira e Juiz de Fora, também está sendo preparado para concessão. A ANTT, no momento, está avaliando as sugestões do TCU para transferir este segmento para o setor privado.

A história da relicitação tem seus desafios. A Justiça Federal, na semana anterior, determinou que a Via 040 continuasse prestando serviços na BR-040 no segmento entre Brasília e Juiz de Fora até a finalização de uma nova licitação. Esta estrada foi concedida à empresa em 2014, mas, citando prejuízos financeiros, a Via 040 solicitou a devolução da rodovia em 2017. Em 2019, a regulamentação para o processo de licitação foi oficializada. De acordo com a recente decisão judicial, a Via 040 deveria manter suas operações em determinados trechos da BR-040, como o entre BH e Juiz de Fora.