A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena total do ex-presidente Jair Bolsonaro em 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na trama para um golpe de Estado. A decisão estabelece o cumprimento da sentença em regime inicial fechado e marca um desfecho para o julgamento que investigou os ataques à democracia no país.
A pena final é uma soma das condenações por cinco crimes diferentes, com o cálculo proposto pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A dosimetria (cálculo da pena) levou em conta atenuantes, como a idade do ex-presidente, e agravantes, como o fato de ele ter comandado a organização criminosa.
Somadas, as sentenças resultam em 27 anos e 3 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de uma multa de 124 dias-multa de dois salários mínimos, algo em torno de mais de 300 mil reais.
Prisão não é imediata
Apesar da definição da pena, a prisão de Bolsonaro não acontecerá agora. A defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos (embargos de declaração) à própria Turma. A execução da sentença, incluindo a prisão, só ocorrerá após o esgotamento de todas as possibilidades recursais, o chamado trânsito em julgado.
A condenação se baseou na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que utilizou provas como vídeos de reuniões, documentos com planos golpistas e lives para demonstrar que os réus agiram para subverter a ordem democrática e impedir a posse do presidente eleito entre 2021 e 2023.
Uma piada esse julgamento, enfim brazil