Forças policiais de MG entram em greve após manifestação em BH; 46 policiais pinheirenses participaram do ato

As forças de segurança de Minas Gerais estão oficialmente em greve. Na última segunda (21/2), após o protesto contra o Governo de Minas para pedir recomposição salarial de 24%, as diferentes categorias decidiram, em assembleia, paralisar as atividades para pressionar Romeu Zema (Novo). A recomendação vale a partir da última terça (22/2).

Lideranças do movimento garantiram que haverá o expediente mínimo de 30% dos servidores da segurança pública. A decisão em assembleia é de paralisação, mas, pela Constituição Federal, os policiais e bombeiros militares não podem fazer greve.

Já os policiais civis não têm essa permissão desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por essa vedação.

As lideranças do movimento grevista dizem que as diferentes categorias serão orientadas uma a uma sobre como essa paralisação acontecerá. Há uma ala que defende a manutenção desses servidores dentro das unidades administrativas (quartéis e delegacias, por exemplo).

As categorias garantem que qualquer negociação com o Estado só vai acontecer se a Zema e seus secretários sinalizarem um caminho que não condicione a recomposição salarial ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O RRF, defendido pelo governo para dar o reajuste, é visto pelos servidores como um retrocesso para a carreira pública.

O JP Agora entrevistou o Sargento Torres, presidente da Aspnor. Segundo ele, 46 agentes públicos do Noroeste Mineiro participaram do ato na capital mineira. Ele pontou que a reivindicação foi promessa de campanha de Romeu Zema.

“Pedimos a reposição inflacionária do salário. A Aspnor enviou 46 agentes. Estamos em contato com as demais associações e nossos representantes para ver os próximos passos a serem dados. Lembrando que não estamos pedindo apenas ao governador que ele cumpra o que prometeu quando tomou posse, que é a reposição pelas percas inflacionárias” ressaltou o Sargento Torres à redação do JP Agora.

A diretora da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Aline Risi, questiona para onde está indo o dinheiro arrecadado pelo Governo de Minas.

“O próprio governador vem falando que vem aumentando a arrecadação. Ele fez a reforma previdência. Não há essa necessidade (de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal), porque há uma dívida do governo federal com o estadual. Onde estão esses bilhões?”, diz Aline à reportagem do Portal Otempo.

Aline afirma que o Regime de Recuperação Fiscal não interessa aos servidores porque congela uma série de direitos conquistados pelo funcionalismo ao longo dos anos. “Todas essas garantias de direitos que nós temos serão paralisadas por nove anos. Isso se não tiver que ser prorrogado. É um empréstimo consignado que o Estado está fazendo com o Governo Federal”, ressalta a policial civil.

Em nota, o Governo de Minas informou que reconhece a necessidade de reposição salarial dos servidores com “responsabilidade fiscal”.
O governo esclareceu que se mantém aberto ao diálogo. A administração também garantiu que a greve não deixará os mineiros sem a prestação de serviços essenciais de segurança pública.

O Estado garantiu, ainda, que busca “outras alternativas”, além do RRF, para conceder a reposição inflacionária.

Por que as forças de segurança protestam contra Zema em BH?

Tudo começou em 2019, quando as forças de segurança foram às ruas para pedir a recomposição salarial, que não tinham desde 2015.

Na época, Zema fez um acordo e apresentou um projeto de lei concedendo 13% em 2020, 12% em 2021 e 12% em 2022. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou a proposta, e o primeiro reajuste, de 13%, foi pago em 2020.

Entretanto, o governador descumpriu o acordo e vetou as duas últimas parcelas da recomposição, que agora são novamente cobradas pelos servidores da área. No total, os trabalhadores teriam uma recomposição de 41% como forma de compensar os efeitos da inflação.

O governo de Minas argumenta que aguarda a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para aplicar a recomposição da inflação sobre o salário de todas as categorias de servidores estaduais.