O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso.
“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.
