Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. O ponto consta na PEC do Pacto Federativo, enviada nesta terça-feira pelo governo federal ao Senado. Se a medida for aprovada pelo Congresso, alguns locais em Minas podem ser afetados pela medida a partir de 2025.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios no Brasil. A incorporação será decidida a partir de uma lei ordinária que definirá qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Há 230 cidades mineiras com menos de 5 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda não há a informação se todos eles seriam incorporadas, pois os dados sobre a arrecadação de cada um são levantados pela Associação Mineira de Municípios:
1. Acaiaca
2. Água Comprida
3. Aguanil
4. Alagoa
5. Albertina
6. Alvarenga
7. Alvorada de Minas
8. Amparo do Serra
9. Antônio Prado de Minas
10. Araçaí
11. Aracitaba
12. Arantina
13. Arapuá
14. Argirita
15. Augusto de Lima
16. Bandeira
17. Belmiro Braga
18. Bertópolis
19. Berizal
20. Bias Fortes
21. Biquinhas
22. Bom Jesus da Penha
23. Brás Pires
24. Braúnas
25. Bugre
26. Cachoeira da Prata
27. Cachoeira Dourada
28. Cajuri
29. Camacho
30. Campanário
31. Campo Azul
32. Canaã
33. Cantagalo
34. Capela Nova
35. Caranaíba
36. Carmésia
37. Carrancas
38. Carvalhópolis
39. Carvalhos
40. Casa Grande
41. Cascalho Rico
42. Conceição da Barra de Minas
43. Catas Altas da Noruega
44. Catuti
45. Cedro do Abaeté
46. Chácara
47. Chiador
48. Claraval
49. Comendador Gomes
50. Conceição das Pedras
51. Conceição de Ipanema
52. Consolação
53. Cordislândia
54. Coronel Pacheco
55. Coronel Xavier Chaves
56. Córrego Danta
57. Córrego do Bom Jesus
58. Córrego Novo
59. Couto de Magalhães de Minas
60. Cruzeiro da Fortaleza
61. Cuparaque
62. Desterro do Melo
63. Diogo de Vasconcelos
64. Divinésia
65. Divido das Laranjeiras
66. Dom Bosco
67. Dom Joaquim
68. Dom Viçoso
69. Dores do Turvo
70. Doresópolis
71. Douradoquara
72. Espírito Santo do Dourado
73. Estrela Dalva
74. Estrela do Indaiá
75. Ewbank da Câmara
76. Fama
77. Faria Lemos
78. Felício dos Santos
79. São Gonçalo do Rio Preto
80. Fernandes Tourinho
81. Fortaleza de Minas
82. Fortuna de Minas
83. Frei Lagonegro
84. Fronteira dos Vales
85. Funilândia
86. Glaucilândia
87. Goiabeira
88. Goianá
89. Gonçalves
90. Grupiara
91. Guaraciama
92. Guarará
93. Ibitiúra de Minas
94. Ibituruna
95. Ingaí
96. Ipiaçu
97. Itamarati de Minas
98. Itambé do Mato Dentro
99. Itutinga
100. Jaguaraçu
101. Japaraíba
102. Jaceaba
103. Jesuânia
104. Joanésia
105. Joaquim Felício
106. José Gonçalves de Minas
107. José Raydan
108. Josenópolis
109. Juramento
110. Lagoa dos Patos
111. Lamim
112. Leandro Ferreira
113. Leme do Prado
114. Marilac
115. Maripá de Minas
116. Marliéria
117. Marmelópolis
118. Martelândia
119. Mathias Lobato
120. Matutina
121. Medeiros
122. Minduri
123. Miravânia
124. Moeda
125. Monjolos
126. Monte Formoso
127. Morro da Garça
128. Morro do Pilar
129. Nacip Raydan
130. Natalândia
131. Nova Belém
132. Nova Módica
133. Olaria
134. Olímpio Norinha
135. Oliveira Fortes
136. Onça de Pitangui
137. Oratórios
138. Paineiras
139. Paiva
140. Passabém
141. Passa-Vinte
142. Paulistas
143. Pedra do Anta
144. Pedra do Indaiá
145. Pedra Dourada
146. Pedrinópolis
147. Pedro Teixeira
148. Pequeri
149. Pequi
150. Pescador
151. Piau
152. Piedade de Ponte Nova
153. Piedade do Rio Grande
154. Piedade dos Gerais
155. Pingo-d’Água
156. Ponto Chique
157. Pratinha
158. Presidente Juscelino
159. Presidente Kubitschek
160. Quartel Geral
161. Queluzito
162. Ressaquinha
163. Ribeirão Vermelho
164. Rio Doce
165. Ritápolis
166. Rochedo de Minas
167. Romaria
168. Rosário da Limeira
169. Santa Bárbara do Monte Verde
170. Santa Bárbara do Tugúrio
171. Santa Cruz de Salinas
172. Santa Cruz do Escalvado
173. Santa Efigênia de Minas
174. Santa Fé de Minas
175. Santana de Cataguases
176. Santana do Deserto
177. Santana do Garambéu
178. Santana do Jacaré
179. Santana do Riacho
180. Santana dos Montes
181. Santa Rita de Jacutinga
182. Santa Rita de Ibitipoca
183. Santa Rosa da Serra
184. Santo Antônio do Aventureiro
185. Santo Antônio do Grama
186. Santo Antônio do Itambé
187. Santo Antônio do Rio Abaixo
188. Santo Hipólito
189. São Brás do Suaçuí
190. São Félix de Minas
191. São Francisco do Glória
192. São Geraldo da Piedade
193. São Geraldo do Baixio
194. São João da Lagoa
195. São João da Mata
196. São João do Pacuí
197. São José da Safira
198. São José do Alegre
199. São José do Divino
200. São José do Mantimento
201. São Pedro da União
202. São Sebastião da Vargem Alegre
203. São Sebastião do Rio Preto
204. São Sebastião do Rio Verde
205. Sem-Peixe
206. Senador Cortes
207. Senador José Bento
208. Senador Modestino Gonçalves
209. Senhora do Porto
210. Seritinga
211. Serra Azul de Minas
212. Serra da Saudade
213. Serranópolis de Minas
214. Serranos
215. Silveirânia
216. Simão Pereira
217. Tabuleiro
218. Taparuba
219. Tapira
220. Tapiraí
221. Taquaraçu de Minas
222. Tocos do Moji
223. Umburatiba
224. União de Minas
225. Uruana de Minas
226. Vargem Bonita
227. Veríssimo
228. Vermelho Novo
229. Vieiras
230. Wenceslau Braz
Até agora tá de parabéns, só propostas boas, Brasil vai avançar muito .
Proposta de acabar com o Brasil e os brasileiros morrer de fome. É isso que você deseja para o Brasil, ou seja para os coitados dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, e esse traste tirando dos coitados dos pobres.
Maravilha isso que precisamos. Menos despesas com funcionalismo público. Enxugando a máquina só não vê quem não
quer, ou quem gosta de mamar nas tetas do governo.