Uma denúncia anônima feita pelo 181 levou a Polícia Militar de Meio Ambiente até uma carvoaria na zona rural de São Gonçalo do Abaeté, na região da Fazenda Nelore Cerrado/Forquilha. A fiscalização aconteceu no dia 28 de agosto e terminou com a atividade suspensa, 50 metros cúbicos de carvão apreendidos e multa de R$ 32.018,14.
Quem ligou para o disque-denúncia afirmou que a carvoaria estaria usando madeira nativa. Essa parte não se confirmou. Os militares não identificaram espécies nativas no carvoejamento, e o responsável, que recebeu a equipe no local, informou que a produção vinha de floresta plantada.
O problema estava em outro lugar. Dos nove fornos encontrados, quatro estavam em plena operação, e nenhum deles tinha o registro exigido. Havia ainda cerca de 50 metros cúbicos de carvão parados na praça de estocagem sem a documentação ambiental necessária. É exatamente essa a conduta prevista no artigo 46, parágrafo único, da Lei Federal 9.605/1998, que trata da manutenção em depósito de lenha ou carvão sem licença válida.
Foram lavrados dois autos de infração. O primeiro, pelo armazenamento irregular do carvão de floresta plantada, aplicou multa simples de 5.530 UFEMGs, o equivalente a R$ 32.018,14, além da apreensão do material e da suspensão das atividades. O segundo apontou que a produção acontecia sem cadastro no órgão ambiental competente, e resultou em advertência com prazo de 90 dias para regularização.
O carvão apreendido ficou no próprio local, com o responsável na condição de fiel depositário. Como o caso foi enquadrado como infração de menor potencial ofensivo, ele assinou termo de compromisso e foi liberado ali mesmo. A ocorrência seguiu por Termo Circunstanciado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas.
O recado interessa a quem produz carvão no Noroeste de Minas, onde a atividade é comum nas propriedades rurais. Mesmo usando eucalipto de floresta plantada, o produtor precisa ter os fornos registrados e a documentação do estoque em dia. Sem isso, a produção legal em origem vira infração no papel. Denúncias ambientais podem ser feitas pelo 181, de forma anônima e gratuita.
