continua depois da publicidade
InícioBelo HorizonteJustiça autoriza Sertaneja a vender linha de...

Justiça autoriza Sertaneja a vender linha de ônibus Belo Horizonte a Unaí para a Gontijo por R$ 11,4 milhões

A mudança depende de anuência formal do Governo de Minas Gerais e de exigências regulatórias antes da assinatura definitiva

publicado em:
Compartilhe nas redes sociais

A linha de ônibus entre Belo Horizonte e Unaí pode mudar de empresa, mas os passageiros ainda não verão diferença imediata. A Justiça autorizou a Viação Sertaneja, que está em recuperação judicial, a ceder o serviço à Gontijo por R$ 11,44 milhões. A transferência, porém, ainda depende da aprovação do Governo de Minas Gerais.

continua depois da publicidade

A decisão foi assinada em 11 de setembro de 2026 pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. O valor total previsto é de R$ 11.436.899,18, com R$ 5 milhões pagos à vista, R$ 5.731.046,86 referentes à dívida de outorga e um saldo de R$ 705.852,32 dividido em 12 parcelas mensais.

A autorização judicial não permite que a Gontijo assuma a operação por conta própria. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias ainda precisa analisar o negócio e dar anuência formal. Também será necessário atualizar o valor da dívida de outorga e obter a concordância do credor responsável.

Até que esse procedimento seja concluído, a Viação Sertaneja continua responsável pelo serviço. A decisão não altera horários, tarifas, pontos de parada, tipos de ônibus ou regras para passagens já compradas. A linha 1168 está vinculada ao Contrato Setop nº 31/2013 e possui desdobramentos operacionais.

A Sertaneja informou à Justiça que pretende usar cerca de R$ 1,5 milhão da entrada para pagar credores trabalhistas ainda em setembro de 2026. Parte dos recursos também deverá ser destinada a obrigações tributárias e ao cumprimento do plano de recuperação judicial, iniciado pela empresa em dezembro de 2021.

Caso a transferência seja concluída, a Gontijo não assumirá automaticamente as dívidas antigas da Sertaneja. A empresa compradora ficará responsável apenas pelas obrigações assumidas diretamente na proposta, no contrato definitivo ou perante o Governo de Minas Gerais, como a dívida de outorga incluída no negócio.

A administração judicial deverá fiscalizar a operação, a destinação dos recursos e a transferência da dívida. Após a formalização, a Sertaneja terá cinco dias para apresentar documentos à Justiça, e um relatório deverá ser entregue em até dez dias.

Na mesma decisão, a Justiça permitiu que a Sertaneja negocie a venda de quatro ônibus antigos, mas não autorizou a venda definitiva dos veículos. Dois dependem da concordância de um credor, enquanto os outros exigem avaliação atualizada e informações sobre comprador, preço e eventuais restrições.

Leia também

Deixe um comentário


Termo

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do JP Agora. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O JP Agora poderá remover, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos ou que estejam fora do tema da matéria comentada. É livre a manifestação do pensamento, mas deve ter responsabilidade!


0 Comentários
Mais votado
mais recentes mais antigos