Quem vende gás de cozinha em João Pinheiro recebeu uma visita da fiscalização nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram pontos de venda de botijões em diferentes bairros da cidade, depois de receberem denúncias anônimas sobre venda irregular.
As equipes conferiram se os estabelecimentos tinham autorização da ANP para vender gás e se os botijões estavam guardados de forma segura. Não foi encontrado nenhum indício de crime. As irregularidades foram apenas administrativas, e dois estabelecimentos foram notificados pela ANP. Eles terão um prazo para se regularizar.
A venda de gás de cozinha só pode ser feita por empresas autorizadas pela ANP, em locais vistoriados pelo Corpo de Bombeiros. Vender fora das regras é crime contra a ordem econômica, e guardar botijões de forma irregular também pode ser enquadrado como crime ambiental.
Na hora de comprar, o consumidor pode conferir alguns sinais de que a revenda é regular. Na entrada, o local deve ter um quadro com o número da autorização da ANP e o CNPJ, além de uma balança para o cliente conferir o peso do botijão. O botijão precisa ter lacre de segurança e rótulo da distribuidora. A situação de qualquer revenda pode ser consultada no site da ANP.
Denúncias sobre venda irregular de gás podem ser feitas de forma anônima, pelos canais oficiais da Polícia Civil ou diretamente à ANP.
Confira a íntegra da nota da Polícia Civil
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 6ª Delegacia de Polícia Civil de João Pinheiro, realizou na quinta-feira (22/10) uma operação de fiscalização em estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A ação contou com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e foi motivada por denúncias sobre a venda irregular de botijões em diferentes bairros da cidade. Durante a operação, as equipes verificaram se os locais tinham autorização da ANP para a revenda de GLP e se as condições de armazenamento atendiam às normas de segurança. Não foram encontrados elementos que indicassem a prática de infração penal. As equipes constataram irregularidades de natureza meramente administrativa. Dois estabelecimentos foram notificados pela ANP para promover a regularização em prazo estabelecido pela agência. A venda de gás de cozinha só pode ser feita por empresas autorizadas pela ANP, em locais vistoriados pelo Corpo de Bombeiros. Comercializar derivados de petróleo em desacordo com as normas é crime contra a ordem econômica, previsto na Lei nº 8.176/1991. O armazenamento irregular de substância perigosa também pode configurar crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/1998. A Polícia Civil orienta a população a comprar gás apenas em revendas autorizadas. O estabelecimento regular deve exibir na entrada um quadro de aviso com o número da autorização da ANP e o CNPJ, além de manter uma balança disponível para o consumidor conferir o peso do botijão. O botijão deve ter lacre de segurança e rótulo da distribuidora. A situação de uma revenda pode ser consultada no site da ANP. Denúncias sobre a venda irregular de gás podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais ou diretamente à ANP.
