A Prefeitura Municipal de João Pinheiro encaminhará ainda nesta tarde para a Câmara Municipal um projeto de lei para sedimentar a aplicação de multa nos casos de descumprimento das regras estabelecidas nos decretos. Entenda os detalhes.
Nos casos de estabelecimentos comerciais, quando houver aglomeração de pessoas, o projeto prevê a multa de R$ 201,78 (duzentos e um reais e setenta e oito centavos) por cada cliente ou por cada pessoa presente que não esteja utilizando máscaras. Nesse caso, se houver reincidência, o alvará poderá ser suspenso por dez dias.
O projeto recomenda, ainda, que o proprietário feche as portas caso note que uma aglomeração esteja se formando. Eles deverão dispor suas mesas distantes dois metros uma das outras e não poderão atender clientes que não estejam nas mesas, evitando, assim, a aglomeração de pessoas, sob pena de suspensão do alvará.
É importante ressaltar que o projeto de lei será discutido entre os vereadores e poderá sofrer alterações nesse processo. Caso seja aprovado, a lei será cumprida pela Polícia Militar, Civil e também pela vigilância sanitária.
Acompanhe mais detalhes em instantes.
