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Câmara aprova projeto de lei que obriga prefeitura a adesivar todos os veículos da frota municipal de João Pinheiro

Medida visa facilitar a fiscalização de desvios de funcionalidade provocados por alguns funcionários, segundo apontou o autor do projeto

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A Câmara Municipal de João Pinheiro aprovou um projeto apresentado pelo vereador Mário Luiz que obriga o executivo a adesivar todos os veículos da frota municipal, mesmo que terceirizados. O texto foi aprovado por maioria e encontrou resistência de alguns edis durante a sua apresentação.

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De acordo com o projeto, o adesivo deverá ser fixado nas duas portas laterais dianteiras ou em local de fácil visualização em caso de máquinas. O adesivo também deve conter o brasão do município e o dizer “uso exclusivo do município”, além do nome do departamento ou da empresa em que o veículo esteja vinculado.

O projeto também abrange os veículos do legislativo, que também deverá conter o brasão da Câmara Municipal com os dizeres “uso exclusivo em serviço”.

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Segundo justificado pelo autor do projeto, há diversos veículos em poder de funcionários que estão sendo utilizados como carro particular. Além disso, o objetivo é promover a fácil identificação dos carros que estão à serviço do município de João Pinheiro para melhor fiscalização e controle de frota.

“Esse projeto nada mais é do que buscar o cumprimento da moralidade dos princípios dos transportes do bem público. Hoje em João Pinheiro você acha facilmente carros da prefeitura rodando sem adesivo, inclusive carro da prefeitura que funcionário dorme com ele na casa dele, entra meses e sai meses, totalmente errado. Inclusive tem denúncias de carro da prefeitura com funcionário que vai para Felixlândia para casa no veículo da prefeitura”, disse o vereador Mário Luiz.

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No decorrer das discussões, o presidente da Câmara Pedro Gil Cardoso (PDT) informou que o parecer da comissão de Constituição, Justiça e Redação Final não foi favorável ao projeto, mas submeteu o projeto à apreciação dos vereadores como manda o regimento interno da Câmara.

O vereador da oposição e autor do projeto Mário Luiz (PSD) questionou o motivo da comissão rejeitar o projeto e apelou dizendo que o projeto é apenas para fiscalizar, porém foi rebatido pelo vereador Alexandre da Farmácia (SOLIDARIEDADE), que afirmou que esta medida cabe ao Ministério Público.

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Flávio Babu (PROS) se absteve do voto e justificou a existência de uma lei que torna inválido projetos de lei feitos pela Câmara que onere o executivo. Renato Polino (PDT) questionou o parecer feito pela comissão, já que ele faz parte e não assinou nenhum projeto. Ele também denunciou que haviam carros do executivo sendo usados para trabalhar campanha de candidatos apoiados pelo prefeito de João Pinheiro.

Após as discussões acaloradas, o parecer da comissão foi rejeitado pelos vereadores Mário Luiz, Eli Corrêa, Chiquinho Lanterneiro, Cabo Vieira, Juarez da Malhada, Márcio Enfermeiro, Renato Polino e Marcelo das Lages. Flávio Babu se absteve de votar e Alexandre da Farmácia e Élcio Barbeiro se posicionaram favoráveis ao parecer contrário emitido pela comissão.

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Por fim, o projeto de lei 218/2022 foi aprovado por maioria, sendo 10 votos favoráveis e apenas um voto contrário do vereador Alexandre da Farmácia e uma abstenção do vereador Flávio Babu. O texto seguirá para sanção do executivo.

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1 mês atrás

Não sei se adesivo segura carro nas mãos de funcionários ruins, deveria junto ao projeto determinar exoneração imediata de tais pessoas que assim fazem o erro. Vereador que vota contra um projeto desse na certa vcs já sabem! Não presta.

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