CODEBRAS emite nota sobre desocupação de fazenda em Brasilândia: “não se invade coisa abandonada”

O portal de notícias JP Agora divulgou, na última sexta-feira (27), que a justiça determinou, via liminar, a saída dos invasores da propriedade rural da Vallourec, em Brasilândia de Minas. Em nota enviada à redação, o CODEBRAS, conselho que representa os invasores, contestou o emprego do termo “invasores” e comentou sobre a eventual saída dos trabalhadores da área invadida.

A nota, assinada pelo presidente Valdeci da Costa Madureira, esclarece que “trabalhadores não invadiram, ocuparam, endente a CODEBRAS que ‘não se invade coisa abandonada”. Adiante, o presidente destaca que a liminar em questão que assegurou a posse à Vallourec é transitória e pode ser objeto de recurso.

“Decisão liminar se concede quando há riscos de prejuízos ao direito de propriedade, neste caso, a própria “Ré/Réu – Vallourec” expôs o seu direito em risco ao deixar a Fazenda abandonada por aproximadamente 15 anos, improdutiva e descumprindo os preceitos constitucionais que assevera obrigações sociais; 4. A dita Liminar só será executada após a Comissão de Conflitos Agrários, oferecer relatório, e realizar audiência de mediação. 5. Por fim, a CODEBRAS estará usando seu direito de defesa e ampla defesa.”

Conforme já noticiado anteriormente, a justiça da Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte foi quem determinou a saída dos invasores ao acolher pedido liminar de reintegração de posse apresentado pela Vallourec. A CODEBRAS ajuizou pedido para que os invasores permanecessem na ocupação, que engloba uma área de mais de 5 mil hectares. Como argumento, o Conselho de Desenvolvimento de Brasilândia de Minas sustentou que a área invadida pertence a uma área maior de 33 mil hectares e que a terra é improdutiva, de modo que a posse seria justificável para fins de reforma agrária.

A seu turno, a Vallourec compareceu no processo e pediu a retirada imediata dos invasores das terras. Ao analisar os dois pedidos de forma liminar, a justiça da Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, acabou acolhendo o pedido da empresa, determinando a saída imediata dos invasores do local. Antes da desocupação, no entanto, o magistrado pediu que a Comissão de Conflitos Fundiários elaborasse um parecer sobre o caso.

Depois que o parecer for juntado ao processo, os ocupantes terão 30 dias para saírem do local voluntariamente sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).