De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária responsável pela BR-040 no trecho Brasília-Juiz de Fora manterá o atendimento aos usuários durante o período de relicitação da rodovia.

Foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Reunião de Diretoria dessa quinta-feira (3), a prorrogação, por mais 18 meses, do prazo de vigência do 1º Termo Aditivo, firmado entre a Agência e a concessionária Via 040, com o objetivo de estabelecer as condições de prestação dos serviços essenciais e as responsabilidades durante o período de transição e na transferência da concessão decorrente do processo de relicitação da rodovia.

De acordo com a ANTT, a Via 040 está em processo de devolução amigável do contrato de concessão, conforme termo aditivo.

Ainda de acordo com a Agência, por este termo aditivo, a concessionária tem a obrigação de manter condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração. Os investimentos ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.

Via 040 desistiu da concessão em agosto de 2019

Não é de hoje que a concessionária Via 040 deixou de lado um dos compromissos assumidos quando de sua concessão em 2014: “atender ao Contrato de Concessão, legislação e outros requisitos aplicáveis”.

Em 22 de abril de 2014, a empresa assumiu a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), e deveria seguir com o compromisso até 22 de abril de 2044, com base no contrato assinado entre o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Grupo Invepar – Investimentos e Participações em Infraestrutura S. A., controlador da Via040.

Mas, com o passar do tempo, tudo mudou, e o Grupo Invepar se viu diante de outra realidade em agosto de 2019. Por motivos financeiros, a empresa protocolou o pedido de entrega da concessão junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres.