O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de João Pinheiro publicou edital para a eleição do Conselho Tutelar para o próximo exercício (2024/2027). Confira, a seguir, quem pode se candidatar e quais são as regras a serem obedecidas pelos candidatos.

O cargo de Conselheiro Tutelar visa zelar e dar cumprimento aos direitos da criança e do adolescente, cumprindo as atribuições previstas, inclusive, pelo ECA. Em João Pinheiro, o conselheiro tem direito ao recebimento de R$2.901,44 (dois mil, novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos) e tem carga horária de 40 horas semanais mais regime de plantão.

Aquele que deseja candidatar-se ao cargo deve obedecer os 12 requisitos estabelecidos pelo edital no subitem 2.1, dentre eles, possuir idoneidade moral, ter no mínimo 21 anos no ato da inscrição, residir em João Pinheiro por no mínimo dois anos, estar em gozo de seus direitos políticos, dentre outros.

Os candidatos inscritos passarão por um processo seletivo em julho e, a partir daí, inicia-se as campanhas para a eleição. As inscrições podem ser feitas no Centro Administrativo de João Pinheiro até o dia 05 de maio de 2023. Confira a íntegra do edital aqui (edital).