Após uma rigorosa análise realizada pela Gerência de Fiscalização Econômica (GFE) da Arsae-MG apontar inconsistências nas faturas da Copasa-MG durante todo o primeiro semestre de 2020 foi instaurado, nesta quarta-feira (10), um processo administrativo. Uma das causas apontadas para as variações encontradas se deve a redução na leitura dos hidrômetros realizada durante o período da pandemia. Por conta disto o faturamento pela Companhia passou a ser feito com base na média de consumo do usuário, calculado mediante o volume utilizado nos últimos doze meses, implicando em diferenças entre o volume faturado e o realmente consumido.

Na fiscalização econômica, foram avaliadas – de janeiro a junho – mais de seis milhões de faturas emitidas pela Copasa-MG em todo o Estado de Minas Gerais, sendo identificados indícios de emissão de faturas sem a realização dos ajustes de volume e de valor faturado nas cobranças. As inconsistências encontradas abrangem 419.983 usuários, com possível necessidade de retificação de até 559.847 contas e até 14,3 milhões de reais de faturamento a maior.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, afirma que o processo administrativo se faz necessário em virtude do papel primordial exercido pela Agência, que é o de fiscalizar e garantir uma cobrança justa aos usuários, de acordo com o que determina as normativas criadas por ela.

“Após uma rigorosa análise feita pela gerência de fiscalização econômica e junto a uma série de relatos e reclamações dos usuários sobre o recebimento de faturas com valores muito elevados e destoantes do habitual, a Arsae-MG, movida por seu papel pioneiro, dá início a esse procedimento que visa a identificar as possíveis causas dessas distorções e aplicar todas as medidas cabíveis. É importante frisar que durante este processo administrativo, será concedida oportunidade à Copasa-MG para que possa apresentar suas justificativas para as inconsistências e fazer suas contestações aos números encontrados”, pontua.

A expectativa é de que, na próxima etapa, a Copasa-MG se manifeste dentro do processo, o que poderá gerar uma discussão para a atualização dos trabalhos da Agência, adequando os valores que foram apurados e o total de usuários que serão afetados. A Arsae-MG espera que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano.

De acordo com analista fiscal da Arsae-MG, Felipe Aprígio, caso as inconsistências sejam confirmadas, cada usuário terá direito a um ressarcimento proporcional ao que foi cobrado indevidamente. E que normalmente os valores são descontados automaticamente nas faturas enviadas pelo Prestador após a conclusão do processo administrativo (que possuirão uma mensagem destacando esta compensação), até que se atinja o valor de crédito estipulado para cada usuário.

“É possível que o usuário solicite uma forma alternativa de compensação caso prefira receber o montante de forma integral ou não receba mais os serviços da companhia”, explica o servidor.

Metodologia permitiu otimizar fiscalização

Além dos resultados já alcançados, a metodologia utilizada viabilizará o surgimento de novas abordagens de fiscalização para os prestadores regulados pela Arsae-MG. O trabalho estabeleceu novos padrões e modelos de análise que permitirão, em larga escala, um acompanhamento mais dinâmico do consumo e das cobranças recebidas historicamente por cada usuário.

“Assim, será possível adotar novas rotinas de apuração da consistência e da coerência dos dados submetidos pela Copasa-MG – observando as interdependências entre diversos períodos -, reduzindo o risco de que haja cobrança em discordância com os normativos editados pela Arsae-MG” finaliza Aprígio.