A Prefeitura de João Pinheiro vai receber R$ 313.013,00 para efetuar o pagamento do piso salarial aos profissionais da enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria que autoriza os repasses foi publicada na última quarta-feira (16) e contempla os meses de maio, junho, julho e agosto.
O valor do piso salarial da enfermagem foi definido como R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O Ministério da Saúde estabeleceu que o primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem deve ocorrer até o dia 21 de agosto, de acordo com o cronograma. O pagamento deve ser realizado no prazo de 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde creditar nas contas dos estados e municípios.
A lei aprovada no Congresso Nacional destinou R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem para todos os profissionais da categoria no setor público. O valor será pago em nove parcelas ao longo de 2023, e os valores repassados são retroativos ao mês de maio, incluindo 13º salário.
O cronograma de repasses está dividido da seguinte forma:
Até o dia 10 do mês, os entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas.
Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse.
Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado.
Os estados e municípios também terão um novo prazo, até 10 de setembro de 2023, para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS, incluindo a separação das parcelas remuneratórias.
A portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o pagamento, foi divulgada pelo Ministério da Saúde após pressão do Fórum Nacional da Enfermagem, com um dia de atraso.
Esta medida reforça o compromisso do Governo em apoiar os profissionais da saúde e assegurar que seus direitos sejam cumpridos, especialmente em um momento em que o setor de saúde enfrenta desafios significativos. A iniciativa também fortalece o SUS, garantindo recursos necessários para manter a qualidade do atendimento à população.