O município de João Pinheiro vai receber hoje, 08 de março de 2024, a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O valor, segundo dados oficiais, é de mais de R$1,5 milhão e custeará despesas básicas da administração municipal. Entenda.

O repasse acontece para todos os mais de 5.560 municípios do Brasil, o que representa um total que alcança a casa dos R$5,5 bi. Em João Pinheiro, a administração municipal pode contar com mais R$1.593.425,88 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos) para as despesas do mês de março.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.