O juízo da 1ª Vara Cível de João Pinheiro suspendeu hoje as leis municipais que aumentavam o salário dos vereadores do município para a próxima legislatura. A ação popular que ensejou a suspensão foi proposta por um pinheirense de 28 anos que não se calou diante da flagrante inconstitucionalidade do aumento que chocou a todos e foi alvo, inclusive, de matéria em jornais de alcance nacional. A medida reduziu o subsídio de R$ 10.128,00 (dez mil, cento e vinte e oito reais) para R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), o que significa uma economia de R$ 2.858.128,00 aos cofres públicos.
O Juiz de Direito Maurício Pinto Filho entendeu que o pedido liminar de suspensão dos efeitos da lei que aumenta o subsídio dos vereadores é pertinente e deferiu a medida. Ele anotou que a fixação da remuneração deve observar a quantidade de habitantes e também um percentual sobre a remuneração dos deputados estaduais.
“Do cotejo analítico da legislação acima indicada e dos dados acima apresentados, verifico que o subsídio dos vereadores do município de João Pinheiro deve ter como teto o valor de R$ 7.596,68, e não o valor de R$ 10.128,00, então indicado pela Lei de nº 2.535/2020.”
Além disso, vários outros vícios que foram apontados por Márlon foram anotados pelo magistrado no tocante a ilegalidade da Lei 2.535/2020. Ela foi publicada dois dias antes das eleições, contrariando o artigo 21, II da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de ir de encontro, também, à lei orgânica do próprio município, que prevê que o aumento só pode ser publicado até 30 dias antes das eleições municipais.
Por fim, o juízo consignou acerca do perigo de dano ao erário público caso não houvesse a suspensão dos efeitos da lei.
“No que diz respeito ao perigo de dano, também exigido pelo art. 300 do Código Processual, entendo estar presente. Isso porque, é latente o risco de prejuízo ao erário, uma vez que, com o efeito das Leis de nº 2.535/2020 e de nº 1.974/2016, o valor do subsídio mensal dos entes políticos [vereadores] do município local continuará sendo adimplido em montante incompatível com o que determina a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, acarretando, assim, o comprometimento do orçamentário do erário.”
Com tais considerações, o juiz determinou a suspensão dos efeitos remuneratórios das Leis Municipais de nº 2.535/2020 e nº 1.974/2016. Ainda, determinou a citação do Município de João Pinheiro e da Câmara Municipal de João Pinheiro para apresentação de defesa.
Busca por justiça e exemplo para todos os cidadãos
Apesar da pouca idade, Márlon Marques Melgaço já possui duas graduações, uma em Ciência do Estado pela UFMG e outra em Direito pela Milton Campos. Pinheirense nato e DeMolay, sempre buscou defender o certo desde novo, cumprindo aquilo que jurou fazer. Seu caminho, agora, está marcado por esta nobre atitude, que, caso mantida definitivamente pela justiça, economizará aos cofres públicos cerca de R$ 2.858.128,00.
Em breve entrevista ao JP Agora via Whatsapp, Márlon contou que o assunto diz respeito às suas duas graduações e que se viu cansado da mediocridade da política local e dos abusos desenfreados, o que lhe motivou a ajuizar a ação popular que levou à suspensão do aumento do subsídio dos vereadores.
Sua indignação começou a ser externada em suas redes sociais, mais precisamente em seu perfil do Facebook. Por lá, vários pinheirenses que o acompanham já se manifestaram apoiando-o. Contudo, mesmo se tratando de uma causa tão nobre, Márlon se viu também como alvo de críticas daqueles que, por algum motivo, são favoráveis ao aumento. Ele contou que já chegou a ser chamado de “desocupado” e “sem serviço”.
Divido pelo apoio de vários pinheirenses e pelas críticas, Márlon não se deixou abalar e acreditou na lei e na justiça. Seu intento deu certo e vários milhões certamente serão poupados dos cofres públicos. O jovem espera que a situação sirva como exemplo e, para isso, deixou uma mensagem para todos os cidadãos pinheirenses.
“Que sirva de exemplo para todos exercerem a cidadania. Temos que acreditar na Lei, na Justiça, nas instituições, na mídia livre, só assim conseguiremos aplicar o governo do Povo, pelo povo e para o povo, como foi dito por Lincoln” finalizou.
O processo
A ação popular tramitará na 1ª Vara Cível de João Pinheiro – MG. Após a defesa dos réus, o processo será instruído e julgado. O que se espera é que a decisão liminar seja confirmada, o que deve acontecer nos próximos meses.
juarez vereador não gostou não ein kkkkkkkkkkkkkkkkk, EU VENERO ESTE PINHEIRENSE POR TER FEITO O ABAIXO ASSINADO!!!!
Parabéns Marlon!
Parabéns, que a justiça seja para todos!
Mais uma vez, meus parabéns pela atuação cirúrgica frente ao absurdo que nossos – não tão – nobres vereadores estavam cometendo.
E um recado para todos os políticos daqui: estamos e continuaremos mais do que vigilantes!
Parabéns ao jovem pela dedicação nos estudos e amor a João Pinheiro.
o creu do bar e o Grampao estão revoltados
Parabéns Marlon, vc é um excelente profissional!
E que vergonha desses vereadores, não fazem nada pela cidade,e querem ganhar um valor gigantesco como salário. Afff
Agora o Herculano pode se candidatar a vereador. É um sonho enrustido dele.
Boa noite,quero aqui aproveitar este espaço para parabenizar o excelentíssimo senhor jovens advogado pelo belo trabalho em derrubar o salário dos vereadores em João Pinheiro,que Deus sempre proteja vc dr Marlon. Fica aqui o meu convite para vir visitar minha cidade de Brasília de Minas,vc será muito bem vindo,te espero com a caneta na mão porque vamos ter muitos trabalhos por aqui. São três não faz nada. Obrigado e boa noite.
Um bobão esse Marlon