Justiça determina fim da paralisação e atos de Policiais Penais de MG sob multa de R$ 100.000,00 por dia

Desembargadora determinou multa diária de R$100 mil ao sindicato em caso de continuidade de movimento; outras categorias não são relacionadas em decisão

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou nesta quinta-feira (24) a paralisação da greve dos servidores públicos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG). A decisão foi assinada pela desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, da 1ª Seção Cível.

A ação foi proposta pelo governo do Estado contra o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG). Sindicatos e associações de outras forças de segurança não foram citados na decisão, tornada pública já durante a noite desta quinta.

A desembargadora estipulou uma multa de R$ 100 mil, caso os atos não sejam paralisados, podendo chegar ao valor total de R$ 10 milhões e marcou para o dia 03 de março uma audiência de conciliação entre as partes.

Na decisão, a desembargadora lembrou que que a paralisação das atividades da categoria, ainda que parcial, são proibidas conforme previsão do artigo 144 da Constituição Federal. Albergaria Costa ainda afirmou que “o perigo de dano, por sua vez, é intrínseco à pretensão de paralisação, com reflexos que podem comprometer a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Na última terça-feira (22), o sindicato divulgou orientações recomendando que não ocorram visitas íntimas e sociais porque devido ao baixo efetivo “não é possível assegurar a segurança da unidade prisional, dos custodiados e dos visitantes”. A restrição é estendida a advogados, padres, pastores e membros das pastorais carcerárias.

Na quarta-feira (23), detentas do presídio de Vespasiano, na região metropolitana, incendiaram um colchão, no que seria um protesto contra a suspensão do banho de sol por causa da greve.

No fim da tarde de hoje, lideranças da segurança pública anunciaram uma nova manifestação, nesta sexta-feira (24), após a categoria rechaçar a proposta de aumento feita pelo governador Romeu Zema (Novo). A previsão é de que o ato aconteça a partir de 9h, na Cidade Administrativa.

Procurado, o Governo de Minas não se pronunciou até a publicação da reportagem. Já o Sindppen-MG, por meio do seu presidente, Jean Otoni afirmou que o sindicato ainda não foi notificado de nenhuma decisão.

FonteO Tempo

8 COMENTÁRIOS


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8 Comentários
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êssss tá parado?
2 meses atrás

i eu que nun senti falta nenhuma?

arguém aí sentiu?

áh bão gente…

DELTON
2 meses atrás
Resposta para  êssss tá parado?

pensou eu,….. nao esta satisfeito procuras outro emprego melhor

Geraldo
2 meses atrás
Resposta para  êssss tá parado?

Se for parente de preso ou preso sentiria kkk

Geraldo
2 meses atrás

A polícia civil e a polícia penal o impacto é médio. Queria ver se a Polícia Militar pudesse parar, o regaço…. aqui ta cheio bravos. Quando aperta morre ligando pras forças de segurança.. Todas polícias merecem o que foi acordado. Esse zema não tem palavra.

Aliança pelo Brasil
2 meses atrás

Num dô até sábado pros vagabundo começar a queimar ônibus e o eletrozema abrir o bico… Tá brincando com o cara do povo mineiro!!!

Geraldo
2 meses atrás

A educação também vai parar. Greve mês que vem. Esse Zema não paga ninguém..

Complicado
2 meses atrás

Apoiaram esses dois agora não seguram o rojão? Fala sério… Essa multa tem que vim descontando em folha.
A cara nem queima em fazer uma paralização que aliás já é por lei.

DELTON
2 meses atrás
Resposta para  Complicado

os outros seriam bem pior …..esses ai sao os miozinho

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