Justiça determina saída de invasores sem terra de fazenda da Vallourec em Brasilândia de Minas

Na última sexta-feira, 20 de outubro, a justiça determinou a saída imediata dos invasores sem terra que ocuparam parte da Fazenda Brejão, de propriedade da Vallourec, em Brasilândia de Minas. A ocupação acontece desde 2022 e deverá ser desfeita nos próximos dias.

Segundo consta no processo, a CODEBRAS ajuizou o pedido para que os invasores permanecessem na ocupação, que engloba uma área de mais de 5 mil hectares. Como argumento, o Conselho de Desenvolvimento de Brasilândia de Minas sustentou que a área invadida pertence a uma área maior de 33 mil hectares e que a terra é improdutiva, de modo que a posse seria justificável para fins de reforma agrária.

A seu turno, a Vallourec compareceu no processo e pediu a retirada imediata dos invasores das terras. Ao analisar os dois pedidos de forma liminar, a justiça da Vara Agrária de Minas Gerais, em Belo Horizonte, acabou acolhendo o pedido da empresa, determinando a saída imediata dos invasores do local. Antes da desocupação, no entanto, o magistrado pediu que a Comissão de Conflitos Fundiários elaborasse um parecer sobre o caso.

Depois que o parecer for juntado ao processo, os ocupantes terão 30 dias para saírem do local voluntariamente sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) até o limite de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais).