Ministério Público recomenda suspensão de licenças ambientais da fábrica da Heineken em Minas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou nesta quinta-feira (28) que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspenda as licenças ambientais concedidas para a construção da fábrica da cervejaria Heineken. O empreendimento, que está para ser erguido em Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, é alvo de polêmica pois fica em um espaço arqueológico e espeleológico (cavernas).

A principal preocupação do órgão é com o sistema hidrológico da região. Além disso, também teme pelos impactos negativos e poluidor do sítio arqueológico. Bem próximo de onde a fábrica está para ser construída foi descoberto o crânio de Luzia, fóssil humano mais antigo das Américas.

Por isso, o MPMG recomendou que, além das licenças suspensas, novas autorizações não sejam concedidas sem que seja atestada a viabilidade ambiental do empreendimento. O prazo para responder à recomendação é de 10 dias. Se não houver retorno do Estado depois deste prazo, o órgão cogita entrar com ação judicial.

Segundo os promotores, a fábrica fica dentro da APA Carste de Lagoa Santa, onde existem diversas cavidades naturais e sítios arqueológicos e está a 800 m do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha, dentro dos limites da zona de amortecimento da Unidade de Conservação. Frisa, ainda, que não houve anuência efetiva do Instituto Estadual de Florestas para intervenções na área. 

A recomendação aponta várias irregularidades na concessão das licenças, considerando que elas foram expedidas de forma ilegal. Entre vários pontos destacados, não consta “nenhuma menção aos sítios arqueológicos da região e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não foi instado a se manifestar, conforme normas da instituição”.
 
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já havia destacado que também não foram apresentados para avaliação os projetos de proteção do terreno durante as obras nem houve avaliação da compatibilidade do empreendimento com o decreto de criação da Unidade de Conservação APA Carste, que abrigará 99% das instalações da fábrica de cerveja. “Estudo específico foi feito apenas em relação à zona de amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro, distante 5 km do empreendimento”, destacou.

Procurada pela reportagem do jornal O Tempo, a Semad informou que recebeu a recomendação do MPMG e está avaliando para que possa se posicionar.  A Heineken, até a publicação da matéria, não se posicionou sobre o pedido de suspensão das licenças.

Guerra nos tribunais

O caso já foi parar na Justiça. Em setembro, o ICMBio embargou a construção da fábrica. No entanto, poucas semanas depois a Justiça autorizou que a Heineken retome as obras. Mas a própria cervejaria, que entrou com a ação para ter autorização para erguer a fábrica, afirmou que ainda não continuará a construção. 

“Optamos por, neste momento, manter as obras suspensas. Acreditamos que o diálogo com os órgãos envolvidos é sempre o melhor caminho e, por isso, manteremos as conversas no sentido de reiterar todo o respaldo técnico necessário para definitiva retomada e construção da cervejaria”, disse, por meio de nota. 

A favor da fábrica, moradores de Pedro Leopoldo chegaram a fazer um protesto em prol da instalação da fábrica.

Entenda o caso da fábrica da Heineken

A construção da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo foi anunciada em dezembro de 2020 e comemorada pelo governo de Minas, diante da perspectiva de um investimento de R$ 1,8 bilhão no Estado.  

A empresa formalizou o pedido de licenciamento ao governo mineiro em junho deste ano, segundo a Semad, e recebeu autorização para iniciar as obras dois meses depois. A secretaria afirma que, segundo as informações apresentadas pela empresa, não haveria indício de dano irreversível às cavidades da Lapa Vermelha.

Já o ICMBio avaliou que as informações apresentadas pela Heineken foram insuficientes e que a obra pode ter potencial de impacto ambiental, por isso aguarda novos dados da empresa. 

No último mês, o Ministério Público também abriu inquérito civil para apurar possíveis impactos ao patrimônio cultural da região com a instalação da fábrica.