Ministério Público denuncia prefeito de Riachinho por ameaças a vereador ocorridas em dezembro de 2021

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu Denúncia contra o prefeito de Riachinho, no Norte de Minas, por ameaças a um vereador da cidade. A Denúncia, por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais, pede a condenação do prefeito Neizon Rezende pelo crime de ameaça, que pode levar à detenção de um a seis meses ou multa.

Segundo as investigações, em 2 de dezembro de 2021, Neizon foi à casa do vereador questioná-lo sobre sua posição política na eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, ameaçando divulgar vídeos que incriminariam o pai e o irmão do edil por, supostamente, terem obtido vantagens indevidas na administração anterior. No dia 30 de dezembro, ele voltou a ameaçar o vereador por meio de áudio enviado por aplicativo, prometendo mais uma vez incriminar o pai e o irmão se o parlamentar não votasse a favor da criação de escola cívica militar no município.

O MPMG requer a condenação pelo artigo 147 (ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave) do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71 (quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços), também do Código Penal.